11/05/2013 às 16h28min - Atualizada em 11/05/2013 às 16h28min

Bacharéis de direito se passam por advogados em MT, alerta OAB

Olhar Direto
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A inserção prematura e até mesmo ilegal no mercado de bacharéis em direito, mas sem a carteirinha da OAB está sendo investigada em Barra do Garças, no leste de Mato Grosso. O assunto chegou ao conhecimento da subseção da OAB de Barra segundo informou o vice-presidente da Comissão de Direito e Prerrogativa do Advogado, Reinaldo Leite de Oliveira.

Ele destacou que é crime qualquer bacharel se apresentar como advogado sem ter sido aprovado no exame da ordem e muito menos se apresentar como procurador de um advogado. “Se tiver advogado dando procuração para bacharel representá-lo ele também está cometendo um crime”, completou.

Reinaldo ressalta que a função de advogado não pode ser transferida a ninguém nem mesmo por procuração e pediu apoio da população para fiscalizar os abusos. “Nós precisamos que as pessoas nos ajudem denunciando quando depararem com um caso assim”, frisou. Em Barra foram verificados dois casos de bacharéis que estão indo até a delegacia e até mesmo oferecendo serviço e dizendo que pertencem a escritórios que podem ajudar as pessoas.

A comissão decidiu aumentar a fiscalização sobre exercício da profissão após denúncias de que bacharéis já estariam em escritórios assediando clientes e alguns até mesmo discutindo honorários e detalhes sobre petições. “É bom que se diga que o estágio ao bacharel é permitido do 7° ao 9° semestre, mas com as restrições de não assinarem nenhuma petição a ser enviada ao fórum”, acrescentou.

A cidade de Barra tem 280 advogados inscritos na ordem e sedia um curso de direito que coloca todo ano no mercado em média mais 40 profissionais. A tendência é que esse mercado fique cada vez mais concorrido. 


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