Comarca de Aragarças terá nova Vara Cível e Criminal, mas continua com juiz substituto

A comarca de Aragarças está sendo ampliada com mais uma Vara que está sendo criada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e que está publicado no Diário Oficial, todavia continua funcionando com juiz substituto.

O magistrado Jorge Horst Pereira, que passou recentemente por uma cirurgia no olho e está em recuperação, é juiz substituto. Para todos os fins a comarca continua sem juiz efetivo e divide o magistrado com outras comarcas da região Oeste de Goiás.

Em entrevista ao site Araguaia Notícia, durante Júri Popular no mês de julho, Jorge explicou que está completando período de cinco anos e já pediu para ser efetivado na comarca de Aragarças. A expectativa é que com a criação de uma nova Vara no município seja possível no futuro pleitear mais um juiz para região.

De acordo com artigo 21, a Comarca de Aragarças a ter mais uma vara, com a seguinte denominação e competência:
I – 2ª Vara (Cível, Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Presidência do tribunal do Júri, das Fazendas públicas, Registro Públicos e Ambiental)
 
§1º A Vara Judicial da Comarca d Aragarças passa a ser denominada 1ª Vara, com competência para os feitos do cível, criminal – crimes em geral e execução Penal, da Infância e da Juventude.
 
§2º Equitativamente, o acervo cível e criminal, neste casso referente exclusivamente aos crimes em geral, da Vara Judicial da Comarca de Aragarças será, por sorteio, redistribuído para a 2ª Vara, mantendo-se a proporcionalidade do numero de feitos com a mesma competência nas duas varas.