02/08/2018 às 20h29min - Atualizada em 02/08/2018 às 20h29min

Miguelão afirma que TCE errou ao inserior o nome dele em 'lista suja' e diz que nunca teve conta rejeitada

Sobre contrato de serviço 04/2014, o presidente da Câmara explica que já foi contestado com apresentação de uma Tomada de Contas Especial solicitada pelo TCE e incluída no processo que aguarda julgamento final. "Em 4 mandatos nunca tive conta rejeitada", frisou Miguelão.

Assessoria
Araguaia Notícia
Foi feita uma tomada especial de contas e o processo 04/2014 já foi esclarecido
O presidente da Câmara de Barra do Garças, Miguel Moreira da Silva, o Miguelão, discordou da inclusão do nome dele na lista de gestores com contas rejeitadas divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e entregue ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

O parlamentar argumentou que nunca teve conta rejeitada em 4 mandatos e que o acordão nº 275778/2015 - 103/2016 da 1ª Câmara, que julgou possível irregularidade nas contas do gestor em 2014 já foi contestada inclusive com apresentação de uma tomada de preço especial conforme resolução do próprio TCE para comprovação dos gastos, cujo documento foi anexado no processo e aguarda julgamento final do Tribunal. "Se aguarda julgamento não se pode falar em irregularidade muito menos incluir o nosso nome entre gestores com contas rejeitadas por isso que entendo que o TCE errou ao incluir o meu nome nesta lista e que tenta me prejudicar politicamente", destacou Miguelão. 

O documento do TCE inclui o nome do presidente da Câmara de Barra do Garças, vereador Miguelão (PSB), como se tivesse tido as contas rejeitadas pelo Tribunal Contas do Estado, podendo levar o TRE ao erro, tornando o vereador inelegível.

É válido lembrar que o presidente da câmara, durante seus quatro mandatos como chefe do legislativo, nunca teve suas contas rejeitadas, e sim aprovadas com algumas recomendações, como é o caso da Tomada de Contas Especial que ainda tramita no Tribunal.

A última Decisão nº 381/DN/2018 do Tribunal de Contas autoriza a baixa do sistema CONTROL-P da determinação de restituição aos cofres públicos municipais proferida no processo nº 275778/2015 em desfavor do Presidente da Câmara.

“Atualmente no Brasil as pessoas são condenadas sem cometer crime, sem provas ou ainda, o que é pior, sem ter todos os seus recursos transitados e julgados. O Tribunal de Contas errou inserindo o meu nome na “lista suja””, rebate Miguelão.

O presidente Miguelão lembra, ainda, que o provimento parcial ao Recurso Ordinário constante do documento nº 3.960-8/2017, interposto por ele, em face da decisão proferida por meio do Acórdão nº 103/2016-PC, busca eliminar a multa, lembrando que o Tribunal de Contas autorizou a instauração de Tomada de Contas Especial entregue neste ano, que espera a decisão final do pleno.

“Seria injusto meu nome ser colocado nesta lista, sendo que o Tribunal de Contas não terminou o julgamento dos nossos recursos”, finaliza o presidente da câmara, vereador Miguelão.

Entenda o caso

Em 2016, uma decisão do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) apontou possível irregularidade no Contrato nº 07/2014. Após o acordão, Miguelão conseguiu reduzir o valor para R$ 45.099,26.

Contestando a irregularidade e com apoio nas disposições dos artigos 155, § 2º, e 156, § 1º, da Resolução nº 14/2007 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), foi instaurada na  Câmara de Barra do Garças a Tomada de Contas Especial, na forma prescrita na Resolução Normativa nº 24/2014-TP, para certificação da aplicação do valor referido no item anterior, em face da dúvida demonstrada nos autos quanto a sua efetiva aplicação no Contrato nº 007/2014; mantendo-se os demais termos da decisão recorrida, conforme fundamentos constantes no voto do Relator, mas até o momento sem a decisão final.
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