Hospital é denunciado por suposto uso de medicamento vencido, MP pede apuração do caso

Chegou ao Ministério Público Estadual em junho deste ano, denúncia de uso de medicamento vencido no Hospital Municipal de Vila Rica, na divisa de Mato Grosso com Pará. O fato teria acontecido no dia 18 do mesmo mês e foi denunciado pelo pai da paciente.

De acordo com a denúncia, J.B.S.L., procurou a Promotoria de Justiça noticiando que sua filha, G.D.C.L.S., no dia 18 de junho de 2018 foi medicada com Fosfato de Clindamicina (30mg/2ml) no Hospital Municipal de Vila Rica com medicação vencida, apresentando logo após sintomas de enjoo e vômito.

Diante da gravidade dos fatos, o Promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque, realizou no dia 20 de junho de 2018 inspeção no hospital municipal para verificar os medicamentos daquela unidade de saúde. Na diligência, o Promotor de Justiça apurou a inexistência de medicação vencida, sendo apresentada por uma das servidoras da Unidade uma caixa com o fármaco Fosfato de Clindamicina dentro do prazo de validade.

Após a realização da inspeção, o Promotor de Justiça entendeu não ser necessária a intervenção do Ministério Público mediante a instauração de procedimento preparatório ou inquérito civil, tampouco de propositura de ação civil pública, de modo que, após cumpridas as diligências, determinou o arquivamento da presente “peça de informação”.

O Promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque requereu ao Delegado de Polícia Civil de Vila Rica a instauração de inquérito policial para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, além de outras condutas eventualmente elucidadas com a continuidade das investigações.

Foi requerido também que a Secretaria Municipal de Saúde instaure um Procedimento Administrativo Disciplinar - PAD, contra as servidoras L.A.S. e J.N., comunicando o Ministério Público no prazo de 30 dias a instauração do referido procedimento e a destinação e dados referente ao controle do Lote do medicamento aplicado (Fosfato de Clindamicina - 30mg/2ml) - Lote nº 78KD1632.

O Prefeito Abmael Borges determinou a instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar e nomeou uma Comissão Processante para apuração de possíveis irregularidades praticadas pelas referidas servidoras. A Portaria N.º 243/2018 foi publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios desta sexta-feira (13).

A Comissão terá prazo de 30 dias, a partir da publicação da Portaria, para concluir a apuração dos fatos e elaborar o relatório final, dando ciência ao Prefeito Municipal, podendo este prazo, ser prorrogado por mais 30 dias.