27/06/2018 às 07h52min - Atualizada em 27/06/2018 às 07h52min

Médico é condenado a 20 anos de prisão por abortos em Barra do Garças

Araguaia Notícia
Terminou já na madrugada de quarta-feira (27/6) o julgamento do médico Orlando Alves Teixeira, que foi levado ao Tribunal do Juri, pelo fato praticar abortos em pacientes que o procuraram. De acordo com o código penal, dos artigos de 124 a 128 tratam sobre crimes de abortos que inclui quem praticar, quem consentir e quem instigar e são julgados pelo Tribunal do Juri a exemplo dos homicídios. O médico entrou pela modalidade de praticar aborto e acabou sendo condenado por 4 votos a 3, há vinte anos de reclusão.

A pena dele foi acrescida pelo fato de ter cometido crimes da mesma natureza e em datas diferentes. O juiz condenou e ainda negou o pedido da defesa de apelação em liberdade. Com isso Orlando foi encaminhado ainda de madrugada para cadeia publica de Barra do Garças. Sua defesa informou aos policiais que irá recorrer da decisão junto ao Tribunal de Justiça.

O processo contra o médico Orlando Alves Teixeira foi denunciado em 2012 também pelo Ministério Público pelas práticas de aborto, peculato e corrupção passiva. Durante cumprimento de mandado de busca e apreensão na clínica de propriedade do acusado foram apreendidos vários medicamentos abortivos. Foi constatado que o profissional comercializava e mantinha, em depósito em sua clínica particular, medicamentos de uso proibido no país como Citotec e Mifepristone. Os referidos medicamentos destinavam-se à prática de abortos clandestinos dentro do Hospital Municipal de Barra do Garças.

Em 2012, época em que a Justiça recebeu a denúncia criminal oferecida pelo Ministério Público foi determinado à imediata suspensão do exercício da função pública do médico Orlando Alves Teixeira, acusado da prática de aborto, cobrança indevida por procedimentos e desvio de medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS). 

Já em 2014, mesmo afastado das funções públicas, Orlando foi preso após perfurar a parede do útero de uma adolescente durante um aborto em uma clínica particular em Barra do Garças, devido à grave infecção uterina, sua trompa e ovário esquerdo foram extraídos. O crime ocorreu no dia 27 de fevereiro de 2014. Consta na decisão, que o médico cobrou R$ 10 mil da adolescente para a realização do aborto, tendo efetivamente recebido da paciente o valor de R$ 2 mil.

De acordo com o Ministério Público, o acusado já respondia a processo criminal referente à prática de outros abortos, peculato e corrupção passiva. Na época em que a denúncia foi oferecida, a Justiça acatou o pedido do MPE e o afastou das funções públicas que eram exercidas no Hospital Municipal da cidade. Na decisão em que foi decretada a sua prisão em 2014, o magistrado explicou que o profissional teve a prisão preventiva decretada quando foi denunciado pelo MPE, mas manteve-se foragido até conseguir a suspensão da ordem de prisão. 
 
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