O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) entrou com ação pedindo a suspensão imediata da tarifa de tratamento de esgoto em Goiânia, cobrada pela Companhia Saneamento de Goiás S.A. (Saneago), alegando que o serviço prestado é ineficiente. Se o pedido for acatado pela Justiça, a medida vale até que a empresa pública se adeque aos parâmetros exigidos em lei.
A taxa corresponde a 20% da conta de água. Por e-mail, a Saneago informou que só falará a respeito em coletiva de imprensa às 14h30 desta quarta-feira (13).
A ação civil pública foi proposta nesta terça (12), pelas promotoras Maria Cristina de Miranda e Marísia Sobral Massieux. O problema, segundo elas, ocorre na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Dr. Hélio Seixo de Brito, responsável pelo atendimento a mais de 75% dos consumidores da cidade.
Uma perícia feita pela Polícia Técnico-Científica apontou que a ETE “não apresenta eficiência suficiente, visto que o efluente lançado no Rio Meia Ponte incrementa os níveis de poluição deste e eleva os riscos à saúde humana, com funcionamento da atividade se dando em desacordo com normas regulamentares e legais pertinentes”.
Ainda de acordo com a ação do MP-GO, a Saneago está descumprindo um termo de ajuste de conduta formado em 2008, para que fosse providenciada a instalação e implantação do tratamento secundário do esgoto, de forma a atender aos parâmetros e condições exigidas em lei. “Ou seja, a Saneago continua cobrando do consumidor por um serviço ineficiente”, afirma o órgão.
Outra questão levantada pelas promotoras é que a situação é agravada pelo fato de a ETE estar recebendo esgoto proveniente de limpa fossa e chorume do aterro sanitário de Goiânia. “Além de não realizar o tratamento do esgoto domiciliar, a Saneago recebe outros dejetos na ETE que, igualmente, não são tratados, e que tem capacidade de majorar exponencialmente o grau de contaminação à população”, apontaram.
Como funciona a cobrança As tarifas de tratamento de esgoto sanitário são reguladas pela Agência Goiana de Regulação dos Serviços Públicos (AGR). Pela norma, a conta é constituída por dois fatores: o primeira deles, a coleta do esgoto; o segundo, o efetivo tratamento.
O pagamento de taxas, de acordo com a Resolução 42/2005 da agência, ocorre de forma “escalonada”. “O tratamento de esgotos correspondente a 20% do valor da tarifa de água a ser cobrado na proporção do esgoto efetivamente tratado”, diz o texto.
Para as promotoras, a normativa da AGR é nítida ao estabelecer que os valores devem ser cobrados se, e apenas se, o serviço estiver sendo realizado. “Ocorre que, em Goiânia, a coleta de esgoto é praticamente integral; entretanto, o tratamento não é satisfatório”, afirma a ação do MP-GO.
Saneago se defende da acusação de cobrança ilegal em Goiânia pós o Ministério Público de Goiás (MP-GO) pedir a suspensão imediata da cobrança por tratamento de esgoto em Goiânia, a Companhia de Saneamento de Goiás (Saneago) informou, na tarde desta quarta-feira (13), que não cobra da população quando não há coleta nem tratamento de resíduos. Além disso, negou não atender à legislação referente ao descarte de esgoto.
“Isso é desinformação, o esgoto é tratado e retirado, no mínimo, 50% das impurezas, cumprindo o propósito da ETE [Estação de Tratamento de Esgoto] e dentro da legislação. Fazemos a medição diariamente. Os dados estão disponíveis”, disse o presidente da Saneago, Jalles Fontoura.
De acordo com a denúncia, uma perícia feita pela Polícia Técnico-Científica apontou que a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Doutor Hélio Seixo de Brito, responsável pelo atendimento a mais de 75% dos consumidores da cidade, “não apresenta eficiência suficiente”. O presidente da Saneago afirma que há um erro na análise.
“Fizemos uma contra prova no mesmo dia, na mesma hora, e não deu 39%, constatamos 57% de tratamento”, alegou.
