Ministério Público Federal recomenda regularização do uso e ocupação de praias no rio Araguaia

O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás expediu recomendações aos municípios de Aragarças, Aruanã e Britânia para que regularizem o uso e ocupação das praias fluviais e terrenos marginais do Rio Araguaia junto à Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Além disso, recomendou-se que realizem atividades de conscientização e fiscalização ambientais.

O trabalho do MPF tem como objetivo proteger o Rio Araguaia, que é um rio federal. As praias fluviais e terrenos marginais do rio são de propriedade da União. De acordo com a procuradora da República Léa Batista de Oliveira, “o uso dos terrenos marginais e praias fluviais do Rio Araguaia ocorreu de forma precária e irregular nos últimos anos, trazendo danos ao meio ambiente. Há a necessidade de se conscientizar a população para o uso e ocupação adequados das praias do rio Araguaia, especialmente com a autorização da SPU e respeito à legislação ambiental”.

O MPF também expediu recomendações ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e à Secretaria do Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos do Estado de Goiás (Secima) para que realizem atividades de fiscalização e conscientização ambientais às margens do Rio Araguaia durante o mês de julho, época de maior incidência de turistas na região.

Todos os recomendados têm o prazo de 15 dias para informar ao MPF sobre o acatamento ou não das recomendações. Eles deverão apresentar as medidas que serão adotadas para realizar a atividade de conscientização e fiscalização ambientais, cronograma de trabalho e, por fim,relatório detalhado dos trabalhos desenvolvidos.