08/05/2018 às 00h19min - Atualizada em 08/05/2018 às 00h19min

Vereadores aprovam parceria público-privada para serviço de iluminação pública em Barra do Garças

Com a troca para Led, haverá economia, passa a ser ecologicamente correta com mais segurança e sem aumento de tarifa

Assessoria
Araguaia Notícia
Foto ilustrativa: iluminação comum e iluminação com led
Foi aprovado na noite de segunda-feira (7/5) o projeto de Lei autorizativo para a contratação de parceria público-privada para a prestação de serviços de iluminação pública em no município, entre as melhorias está a troca das luminárias atuais por lâmpadas de Led, que além de trazer uma grande economia é ecologicamente correto e garante mais segurança para a população com vias públicas bem iluminadas, importante salientar que ao contrário do que foi divulgado por ‘fake news’ (notícia falsa), não haverá aumento da taxa de iluminação, o consumidor pagará a mesma quantia, a diferença é que terá uma prestação de serviço de muito mais qualidade. 

A justificativa para o envio do projeto, aprovado na sessão ordinária desta segunda, é que a demanda vem causando uma grande preocupação aos gestores municipais, em especial ao nosso Município, que foi a assunção da responsabilidade de manutenção, controle, melhoramento e ampliação do ativo de iluminação pública e serviço público de iluminação pública, antes do cumprimento de obrigação de responsabilidade da concessionária de fornecimento de energia elétrica, que foi transferida aos municípios brasileiros após a égide da Resolução 414/2010 da ANEEL.

A citada Resolução da agência reguladora, em seu Art. 218, institui esta obrigação aos municípios, que se tornaram responsáveis pelo serviço de iluminação pública e ainda realizar, entre outras atividades, a operação e a reposição de lâmpadas, de suportes e chaves, além da troca de luminárias, reatores, relés, cabos condutores, braços e materiais de fixação.

A instituição do mecanismo da concessão pública para a solução da celeuma apresentada consiste, fundamentalmente, na criação de um marco legal destinado a promover, de modo eficiente e eficaz, a atração de investimentos privados, tanto quanto ao desenvolvimento das soluções de engenharia para a solução do objeto, quanto para a obtenção de projetos técnicos como para a efetivação da melhor solução para o serviço de reconhecido interesse público para o provimento desta necessidade municipal, com compromisso de efetivá-los com elevado nível tecnológico e nenhum custo direto.

Portanto, importante reforçar, que a cidade ficará mais bonita, bem iluminada, segura, ecologicamente correta e sem aumento na tarifa de iluminação pública.
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