08/04/2013 às 07h59min - Atualizada em 08/04/2013 às 07h59min

OAB ganha liminar e assegura acesso de advogados em cadeia mesmo com greve

Olhar Jurídico

A subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Barra do Garças conseguiu uma liminar que assegura o direito para os advogados entrarem na cadeia mesmo com a greve deflagrada pelo sistema prisional do estado dia 02 de abril. Acontece que os advogados estavam há quatro dias sem ter acesso a unidade e um mandado de segurança foi impetrado na sexta-feira (5) pela comissão das prerrogativas dos advogados explica a presidente desta comissão, Elizabeth Martins Ferreira.

A liminar foi concedida neste domingo (7) pela juíza plantonista Kátia Rodrigues de Oliveira, da comarca de Campinápolis. Um oficial de Justiça compareceu por volta das 17 horas na cadeia pública para notificar o comando de greve sobre a decisão judicial que prevê multa diária de R$ 5 mil até o limite de 200 mil em caso de descumprimento por parte do Sindicato dos Agentes Prisionais do Estado de Mato Grosso.

“Nós não somos contra a greve de maneira alguma que é direito da categoria, mas nós também não podemos ser impedidos de conversar com os nossos clientes, no caso os detentos”, explica Elizabeth. A advogada disse que a presença da OAB-BG na unidade prisional é para verificar a situação dos detentos durante a greve, pois há informação que atendimento médico foi suspenso e estaria sendo oferecido somente para pacientes renais que precisam fazer hemodiálise e com doenças crônicas.

O comando de greve nega que esteja faltando atendimento médico aos detentos e reafirmou que paralisação continua até que o governo chame a categoria para conversar. Sobre a decisão em favor dos advogados, a comissão disse que acatará, porém terá que fazer um rodízio devido ao número reduzido de agentes na unidade até mesmo para segurança dos operadores do direito.

A cadeia de Barra é uma das mais velhas do estado de Mato Grosso e enfrenta o problema de superlotação com 180 detentos e dispõe de trinta e dois agentes prisionais. De acordo com o comando de greve seriam necessários mais vinte agentes para melhorar o atendimento da unidade. Da pauta de dez itens que o sindicato está pedindo, o estado teria cumprido três itens diz o sindicato; todavia o estado diz que já foram atendidas nove solicitações.  


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