Juiz cassa vereador por fraude de cota na eleição de Aragarças

Está sendo publicado nesta segunda-feira (23/4) a decisão do juiz Jorge Horst Pereira, da comarca de Aragarças-GO divisa com Mato Grosso, sobre o processo de fraude de cota de gênero que culminou com a cassação do vereador Alcione Olímpio (PSL), da coligação 'Minha Linda Aragarças'no Caminho do Certo', do ex-prefeito Aurélio Mendes.

Alcione se elegeu com 345 votos, todavia coligações adversárias questionaram que a chapa dele teria cometido crime eleitoral na cota ao incluir uma mulher que nem tinha conhecimento que era candidata na eleição de 2016. E a suposta ‘candidata’, Vanessa Silveira, disse nos autos, que não sabia de sua candidatura e que foi procurada apenas para preencher a chapa deixando uma evidência de possível fraude.

De acordo com a legislação eleitoral, partidos ou coligações precisavam entrar com 30% de cota de gênero. Se a chapara fosse formada de homens teria que ter pelo menos 30% de mulheres na composição. Quem ingressou com ação pedindo a cassação do mandato do vereador PSL foi a chapa ‘Juntos por uma Aragarças Melhor’ com a suplente Deuzilda Moreira (PHS), que teve 272 votos. Ela é professora e esposa do ex-vereador Izac Victor de Oliveira e dependendo de uma recontagem do TRE-GO, a vaga do Alcione pode sobrar para Deuzilda.

O site Araguaia Notícia entrou em contato com vereador Alcione. Ele disse que ficou sabendo por alto da decisão tomada pelo magistrado, porém aguarda orientação dos advogados para se pronunciar a comunidade. O advogado Jeaziel Victor, que acompanha Deuzilda no processo, informou que a decisão tomada em Aragarças já tem jurisprudência com a perda de mandatos de vereadores em Goiânia e Cuiabá também por fraudar o número de candidatos.

Nos termos dos artigos 58 do código eleitoral, o juiz abriu prazo de 3 dias para apresentação de recurso por parte do vereador, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação da sentença.  O afastamento de Alcione pode mexer no 'tabuleiro político' do legislativo aragarcense, que hoje tem nove dos 11 vereadores na oposição ao prefeito José Elias Fernandes.