Após reclamações, empresas corrigem falhas no acesso à gratuidade

Os vereadores Antônio Miranda e João Neto de São Félix do Araguaia solicitaram a intervenção do deputado Estadual Baiano Filho para garantir o cumprimento da lei que assegura a gratuidade aos idosos nos transportes intermunicipais. Segundo os vereadores, tem crescido o relato de usuários alegando dificuldades para o agendamento de passagens no transporte intermunicipal.

Conforme previsto no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), todo cidadão com idade superior a 60 anos e renda igual ou inferior a dois salários mínimos tem direito à gratuidade no transporte, sendo reservadas duas poltronas dentro de cada veículo, diariamente. Caso as poltronas já tenham sido ocupadas, o idoso terá direito a desconto de 50% no valor da passagem.  

Ocorre que entre as reclamações, usuários relataram dificuldades no agendamento das poltronas, que seriam realizados apenas uma ou duas vezes na semana, o que contraria o previsto em lei, que garante o agendamento diário aos idosos.  

Em conversa com o novo presidente da Ager, Luis Arnaldo de Mello, Baiano pediu a checagem das informações junto às empresas em São Félix, até mesmo no sentido de promover os esclarecimentos pertinentes aos vendedores que atuam no relacionamento direto com o usuário.    

De pronto, o presidente entrou em contato com a direção das empresas em Mato Grosso, que informaram ter recebido as mesmas reclamações, as quais já estariam sanadas.

Além dos vereadores, o presidente da Ager também recebeu o chefe de gabinete do deputado Baiano Filho, Luiz Otávio Borges.