Ex-prefeito de São Félix do Araguaia tem contas reprovadas pela Câmara Municipal

Os vereadores de São Félix do Araguaia reprovaram as contas do ex-prefeito José Antônio de Almeida (Baú), referentes ao ano de 2016, durante sessão realizada na sexta-feira (13/4). Os parlamentares acolheram o parecer do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).

As contas de José Antônio foram reprovadas com 5 votos contrários e 4 favoráveis. Todos os 9 parlamentares do município estiveram presentes na sessão, que foi convocada pelo presidente da câmara por pedido de alguns vereadores.

De acordo com o regimento interno da Câmara de São Félix do Araguaia, o próximo trâmite da decisão, que resulta na inelegibilidade do ex-prefeito, é a publicação em Diário Oficial de um decreto legislativo com a deliberação dos vereadores. Após isso, é que o impedimento do ex-prefeito de concorrer a cargos públicos poderá ser declarado pela Justiça Eleitoral.

O parecer do TCE apontou várias irregularidades nas contas de responsabilidade do ex-prefeito na gestão de 2016, entre elas a divergência entre os valores das despesas e incorreção na apuração do saldo. As irregularidades ferem a lei de responsabilidade fiscal.

Confira os Votos:

Favoráveis: Antônio Miranda(PP), Rita Gomes (MDB), Cida Brandão ( PMD), Dilson Bezerra (MDB)

Contrário: Mazim da Aguá (PSB), Gesner Biondo (PPS), Patricia Paiva (PSD), Emerson dos Teclados (MDB), João Neto da Garagem (PSDB)