Juiz de Barra do Garças manda inquérito da PF ao TRE para apurar crime eleitoral de falsidade ideológica

O juiz eleitoral de Barra do Garças (a 509 km de Cuiabá), Fernando da Fonsêca Melo, remeteu para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) um inquérito policial instaurado pela Polícia Federal, que apura o crime de falsidade ideológica, supostamente praticado pelo vereador de Cuiabá Marcrean Santos (PRTB), no ano de 2014, quando ele disputou o cargo de deputado estadual. O magistrado declinou da competência para julgar o caso, pois a prestação de contas daquele pleito foi feita perante o TRE.

Conforme o despacho, o inquérito foi instaurado para investigar Irene Pereira da Silva, Ananias Félix Moreira e Francisco Sousa da Purificação, pela suposta prática de delito definido no artigo 299 do Código Eleitoral, que trata de compra de voto. Após as investigações necessárias, foi elaborado o relatório final pela autoridade policial, concluindo também pelo indiciamento indireto de Marcrean pela prática dos crimes tipificados nos artigos 299 e 350, sendo este último relativo à falsidade ideológica.

O crime de falsidade ideológica é considerado formal, ou seja, é “irrelevante para sua consumação aferir a existência de resultado, basta que o documento falso tenha potencialidade lesiva”, disse o juiz.

O Ministério Público Eleitoral se manifestou pelo arquivamento do inquérito com relação a todos os indiciados no tocante ao artigo 299, mas com relação ao crime supostamente praticado por Marcrean, pugnou pela declinação da competência ao TRE, por entender que a consumação do delito se deu por ocasião da prestação de contas referente à eleição 2014. O magistrado acolheu o parecer e determino que o material apreendido e armazenado seja enviado juntamente com o inquérito para análise das provas existentes.

Ao RdNews, Marcrean diz que não foi notificado da decisão do juiz e nega as acusações. Explica que naquele ano fez uma campanha “humilde e sem recurso” e contou com a ajuda de amigos e familiares apenas.