31/03/2018 às 14h16min - Atualizada em 31/03/2018 às 14h16min

Juiz pede o fim do 'juridiquês' e facilidade no processo para cidadão entender julgamento

Olhar Jurídico (site Olhar Direto) - Rádio Eldorado Vila Rica
Araguaia Notícia
"O vetusto vernáculo manejado no âmbito dos excelsos pretórios”, dizia o desembargador Rodrigo Collaço em carta enviada a juízes em 2005. A mensagem  (incompreensível) ironizava o linguajar rebuscado usado por seus colegas e pedia uma solução. A questão do chamado “juridiquês”, embora já combatido 13 anos atrás, voltou à tona com a decisão do juiz Paulo Roberto Brescovici, da Terceira Vara do Trabalho de Cuiabá. Ele admitiu em decisão: “Li, reli. Não entendi”, e causou polêmica. Que dialeto tem a justiça, afinal, usado?

Olhar Jurídico foi além da polêmica e decidiu compreender a filosofia de trabalho do magistrado. Defensor do linguajar acessível, Brescovini pensa que mesmo direito que o cidadão tem “de receber um julgamento, tem de entendê-lo".

Esse linguajar coloquial é rotineiro na sua atuação jurídica?

“A ideia que tenho disseminado em minhas decisões é a de que elas sejam absolutamente compreensíveis a todas as pessoas. Analiso a parte técnica, que tenho obrigação de analisar, e tento transformar isso em uma linguagem comum, coloquial, do dia-a-dia”, avalia o magistrado.

Em sua carta aos juízes, em 2005, o desembargador Rodrigo Collaço brincava:"Inaugurado a partir da peça ab ovo, contaminando as súplicas do petitório, não repercute na cognoscência dos freqüentadores do átrio forense. Ad excepcionem o instrumento do remédio heróico e o jus laboralis, onde o jus postulandi sobeja em beneplácito do paciente (impetrante) e do obreiro. Hodiernamente, no mesmo diapasão, elencam-se os empreendimentos in judicium specialis, curiosamente primando pelo rebuscamento, ao revés do perseguido em sua prima gênese”.

É necessário à justiça esse vocabulário?

“O Poder Judiciário não pode ser distante daquilo que é a sociedade. Nós trabalhamos com fatos que envolvem o cidadão. Ao mesmo em tempo que este tem o direito de receber um julgamento, tem, de entendê-lo. Faço aí um link com o que seria um diagnóstico médico. Você só consegue se relacionar bem com um médico e seguir sua linha de tratamento se ele transformar todo aquele tecnicismo em uma linguagem que você compreenda e se convença daquilo que ele está te receitando. Ele te dá um diagnostico e uma receita que você deve compreender e seguir como regra. Tenho seguido isso”.

Se a justiça passar a usar de linguajar coloquial, não corre o risco de cair a qualidade das decisões?

“Penso que quanto mais compreensível a decisão, melhor ela será. Existe uma diferença entre conhecer a técnica do direito, aplicá-la a um caso concreto e transformar isso em decisão que seja a um só tempo compreensível a todos e efetiva. Tenho para mim que quando você consegue esse binômio ‘efetividade-compreensão’ você atinge a finalidade”.

A justiça deve estar “na boca do povo”, depende de participação popular?

“O direito não está afastado da sociedade, caminha com a sociedade. Melhor, a sociedade está sempre à frente do direito. São as demandas criadas pelo cotidiano que fazem com que o legislador crie normas e os juízes, depois, decidam fatos com base nestas normas. Em um tempo onde temos consultas rápidas, claras e diretas pela internet, precisamos nos fazer entender. Cabe ao judiciário à mesma filosofia de trabalho”.

À tempo, sobre a decisão do "Não entendi":

“Acho que o que causou toda essa repercussão foi porque acabei usando uma linguagem direta e objetiva, linguagem que uso em minhas decisões. O Poder Judiciário por vezes é criticado por usar linguagem muito técnica, à que todos chamam de ‘juridiquês’. Acho que é o momento para fazermos com que nossas decisões sejam entendíveis por quaisquer pessoas, compreensíveis na sua totalidade”.
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