TRE cassa prefeito e deve realizar nova eleição em Ribeirão Cascalheira

Por unanimidade de votos, em dois Recursos Eleitorais em AIJE (Ação de Investigação Judiciária Eleitoral), o TRE determinou a cassação do diploma do atual prefeito de Ribeirão Cascalheira, Dr. Reynaldo, e seu vice. A decisão veio de duas ações que investigavam condutas vedadas e abuso de poder político, capitaneadas pelo Escritório Sando Saggin Advogados Associados de Barra do Garças - MT.

Veja o extrato da decisão dos dois processos:

RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - Conduta Vedada a Agente Público - Captação Ilícita de Sufrágio - REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS GRATUÍTOS - RIBEIRÃO CALHEIRA/MT - 52ª ZONA ELEITORAL - ELEIÇÕES 2016

Acórdão em 19/12/2017 - RE Nº 47095 Doutor RICARDO GOMES DE ALMEIDAACORDAM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO interposto pela COLIGAÇÃO "UNIDOS PELO DESENVOLVIMENTO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA" para o fim de aplicar multa aos recorridos REYNALDO FONSECA DINIZ, GLEISON OLIVEIRA DA SILVA e JAIR BARROS LIMA no valor de dez mil reais, com a cassação dos diplomas conferidos a REYNALDO FONSECA DINIZ e GLEISON OLIVEIRA DA SILVA. ACORDAM, ainda, por maioria, em DECRETAR A INELEGIBILIDADE de REYNALDO FONSECA DINIZ, GLEISON OLIVEIRA DA SILVA e JAIR BARROS LIMA por 8 (oito) anos.

RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - Abuso - De Poder Político/Autoridade - DIVULGAÇÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO OFTALMOLÓGICO GRATUITO - REDE SOCIAL WHATSAPP - RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT - 52ª ZONA ELEITORAL - ELEIÇÕES 2016

Acórdão em 19/12/2017 - RE Nº 26906 Doutor RICARDO GOMES DE ALMEIDAACORDAM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, por unanimidade, em AFASTAR A ANÁLISE DOS DOCUMENTOS JUNTADOS NA FASE RECURSAL, MANTENDO-OS NOS AUTOS. ACORDAM, ainda, por unanimidade, em DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO interposto pela COLIGAÇÃO "UNIDOS PELO DESENVOLVIMENTO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA" para o fim de cassar os diplomas conferidos a REYNALDO FONSECA DINIZ e GLEISON OLIVEIRA DA SILVA, aplicando-lhes multa no valor de dez mil reais.

Nas Eleições de 2016 o Grupo Saggin Advogados, por sua equipe, prestou assessoria, direta ou indireta, aos municípios de Pontal do Araguaia, Ribeirãozinho, General Carneiro, Ribeirão Cascalheira, todos em Mato Grosso e ainda em Paraúna - Goiás.

Dessas assessorias  o grupo Saggin conseguiu a cassação do registro do candidato em Ribeirão Cascalheira.

A decisão de Ribeirão Cascalheira ainda cabe recurso, mas provavelmente, pela veemência das decisões, o futuro de Ribeirão Cascalheira deve ser mesmo ser sujeita a nova eleição que ainda será determinada pelo TRE-MT.