01/03/2013 às 21h08min - Atualizada em 01/03/2013 às 21h08min

Promotor e juiz determinam recolhimento de cadeiras e mesas

Olhar Direto
Reprodução/ilustração

O promotor Marcos Brant e o juiz Júlio César Molina Monteiro determinaram a prefeitura de Barra do Garças a fiscalização imediata para desobstrução dos passeios calçadas e praças do município. A determinação judicial prevê até mesmo multa diária para o município caso a ação não seja cumprida.

O setor de fiscalização da prefeitura está pedindo a compreensão da população principalmente aqueles que usam a calçada para retirar cones, mesas, cadeiras, mercadorias, cavaletes, equipamentos, banners, placas, faixas, ou qualquer outro item que esteja impedindo o trânsito de pedestres como veículos estacionados nas calçadas, rotatórias e canteiros centrais.

A determinação judicial pede que a fiscalização seja intensificada no quadrilátero central da cidade, e ao longo da avenida Ministro João Alberto, onde foram constatadas com maior freqüência as irregularidades. A legislação que prevê a desobstrução de passeios e praças faz parte do código de postura do município.

Na decisão, o magistrado salientou que o município de Barra do Garças foi citado no dia 30 de janeiro de 2012 na administração passada, mas não apresentou resposta dentro do prazo legal, não contestando nos autos a respectiva contestação.  


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