Diante dos atrasos do Governo do Estado a Saúde, prefeito de Cuiabá decreta 'devolução' de pacientes do interior

Diante dos atrasos dos repasses da Saúde feito pelo Governo aos municípios, o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (PMDB), criou um decreto, nesta sexta-feira (10), que estabelece o Comitê de Crise da Saúde Pública Municipal. Entre as medidas, está previsto que pacientes do interior do Estado que estiverem em macas ou nos corredores do hospital e Pronto-Socorro de Cuiabá devem ser 'devolvidos' para suas cidades no prazo de 24 horas.

De acordo com a publicação, o comitê terá a finalidade de gerir ações de saúde pública enquanto o Estado não regularizar o débito com a Prefeitura. De acordo com o prefeito, somente para Capital, o Estado tem atrasado repasses desde 2016. O montante atualmente é de R$ 52.721.097,40.

O decreto pontua uma decisão judicial que condenou o Estado a expedir atos administrativos necessários para contratar ou requisitar dos hospitais particulares de Cuiabá a disponibilização de leitos suplementares para pacientes do interior, principalmente de Várzea Grande.

No artigo 2º do decreto, Emanuel determina que o Pronto-Socorro atenda somente casos de urgência e emergência. A publicação prevê a suspensão de cirurgias eletivas (que não são emergenciais e podem ser planejadas). O prefeito ainda decidiu, que no prazo de 90 dias, seja ocupado todos os leitos do Hospital São Benedito por pacientes do Pronto-Socorro. 

Repasses emergenciais 

O prefeito também anunciou que serão feitos repasses emergenciais do Tesouro Municipal (Fonte 100) para atender a Saúde. Ao todo serão repassados R$ 10 milhões para pagamento de fornecedores e compra de insumos e medicamentos. 

Esses repasses serão feitos em três vezes, sendo R$ 2 milhões hoje, R$ 3 milhões até o dia 30 de novembro e o último no valor de R$ 5 milhões até o dia 31 de dezembro.