09/11/2017 às 15h31min - Atualizada em 09/11/2017 às 15h31min

Prefeito explica que fiscalização a ambulantes é resultado de ação do MPE em Barra do Garças; veja vídeo:

Roberto Farias disse que irá buscar uma solução para para impasse junto com Legislativo e Judiciário_

Secom - BG
Araguaia Notícia


O prefeito de Barra do Garças, Roberto Farias (PMDB), se manifestou na tarde de quinta-feira (9/11) sobre os incidentes entre a fiscalização da prefeitura, Polícia Militar no momento da abordagem de vendedores ambulantes de pequi que atuavam em frente ao Banco do Brasil na tarde de quarta-feira (8/11). 

Em nota, Beto explicou que essa fiscalização é resultado de uma ação do MP assinada - na época - pelo promotor Marcos Brant (Processo Cível n. 9156-37.2011.811.0004)  que determinou ao Município de Barra do Garças exercer o poder de polícia administrativa, coibindo irregular utilização dos passeios e praças públicas e demais logradouros públicos, seja por comerciantes, ambulantes, vendedores, ou qualquer particular. 

A condenação ao Município na ação no caso da não fiscalização e de fazer cumprir o código de postura pedido pelo Ministério Público Estadual é de R$ 2,6 milhão e multa diária de R$ 5 mil.

A execução da multa ocorrerá caso não seja cumprida esta determinação do MP assinada pelo promotor Marcos Brant.
O prefeito Roberto Farias reforça que é preciso fazer cumprir a lei, porém em um momento de crise que o País atravessa, a maior de sua história, é necessário usar o bom senso pois o desemprego é muito grande e muitas pessoas tem buscado fontes alternativas para o seu sustento e de sua família. 

Beto Farias destaca ainda que formará uma comissão para acompanhar a situação dos vendedores ambulantes e buscar com a participação dos poderes Legislativo e Judiciário a melhor saída para garantir a aplicação da lei e ao mesmo tempo não prejudicar essas pessoas que buscam um reforço no orçamento familiar nessa época do ano com o pequi, protegendo também os comerciantes estabelecidos que cumpre todas as obrigações fiscais e tributárias e os produtores da região. 

Temos convicção que de forma conjunta encontraremos uma solução para o impasse criado e ao mesmo tempo atender a ação que pode gerar multas e outras penalidades ao Município.
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