Advogada representa contra magistrado de Barra do Garças por atuar em processo que é parte autora

A advogada Cláudia Aquino de Oliveira protocolou, na segunda (30/10), na Corregedoria do Tribunal de Justiça, representação disciplinar e petição de impedimento contra o juiz da Vara Especializada de Juizados Especiais de Barra do Garças, Fernando da Fonsêca Melo, por atuar em um processo por danos morais em que é ele mesmo é parte autora.

Cláudia é alvo de ação por danos morais pelo magistrado em trâmite desde fevereiro deste ano, pela suposta violação de direito de imagem durante um ato de desagravo realizado pela OAB-MT, em 2015. À época, a advogada era vice-presidente da entidade e fez parte de um rol de quatro ações movidas pelo juiz. Na ação, Fernando pede uma indenização de R$ 15 mil por processo.

Ocorre que, segundo a jurista, o magistrado vem atuando no processo em que é parte, o que ela considera como um ato grave. Cláudia, além de representar contra o juiz, requer também o impedimento e nulidade da decisão que devolveu o prazo para impugnação por "estar contaminada pela parcialidade."

A advogada requereu ainda a condenação de Fernando em litigância de má-fé por proceder de modo temerário. Nas representações, Cláudia evoca vários artigos do Código de Processo Civil e lembra em determinado trecho que "o magistrado representado não poderia de forma alguma despachar no processo em que é parte, violando a imparcialidade do processo."

A jurista ressalta que "o juiz representado sabe muito bem que não pode atuar no processo e vem usando do poder hierárquico para obter benefícios que qualquer outra parte não teria", afirma, pedindo ainda a abertura de Processo Administrativo Disciplinar contra o juiz pelo Conselho da Magistratura.

Outro lado

Por meio da assessoria, o juiz Fernando Fônseca informa que vai se manifestar sobre o assunto somente na representação.