Mutirão Fiscal de Impostos Municipais será realizado em Barra do Garças de 16/10 a 1/11

Foi lançado na manhã desta terça-feira (03/10) o Mutirão Fiscal 2017, o Projeto aprovado na sessão ordinária da Câmara Municipal institui a parceria entre a prefeitura de Barra do Garças e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso estabelecendo medidas conciliadoras para a recuperação de créditos fiscais. O objetivo é a racionalização, recuperação de créditos tributários e multas de diferentes naturezas e o julgamento rápido dos processos de execução fiscal.

Do dia 16 de outubro até o dia 01 de novembro o contribuinte deverá procurar a Secretaria de Finanças do Município, sendo que o pagamento da primeira parcela ou da parcela única poderá ser feita até o dia 06 de novembro. A ação fomenta e amplia as soluções em regime de parceria com demais órgãos do Poder Judiciário, visando permitir recuperação ágil de créditos de ISS, IPTU, Taxas e multas em favor do município e busca também diminuir o índice de congestionamento dos tribunais reduzindo os prazos de tramitação.

Participaram do lançamento o Diretor do Fórum de Barra do Garças, Juiz Francisco Ney Gaiva, que destacou a importância do projeto, “A Corregedoria Geral de Justiça têm conversado com juízes, prefeitos e vereadores em diversos municípios objetivando esses mutirões que venham a atender o cidadão que quer sua recuperação judicial e ao mesmo tempo ter o retorno com a aplicação dos recursos pelo Município”.

O Prefeito Roberto Farias reforçou o convite para que a população participe, “reforçamos para que o contribuinte em débito que procure a secretaria de Finanças a partir do dia 16 de outubro para que faça a negociação com descontos e o parcelamento facilitando para a sua recuperando de crédito, será importante também neste momento de crise para que a gestão possa investir na saúde e em outros setores como a infra estrutura”, disse.

Estiveram presentes também o vice-prefeito Weliton Marcos, Secretários Municipais e os vereadores Dr. Neto, Garrincha, Gustavo Nolasco, Murilo Valoes, Dr. Joãozinho e Pebinha.