12/09/2017 às 21h42min - Atualizada em 12/09/2017 às 21h42min

Justiça determina JBS reabrir frigorifico em São Miguel do Araguaia

Água Boa News / Assessoria
A Justiça determinou a reabertura de um frigorífico adquirido pela JBS no município de São Miguel do Araguaia no prazo de 45 dias, sob pena de multa no valor de R$ 5 milhões e mais R$ 50 mil por dia de descumprimento. A decisão foi uma resposta a ação proposta pela prefeitura do município por meio do escritório Torres & Silva, que apontou a aquisição da unidade por parte da multinacional como uma forma de manutenção do monopólio do mercado de proteína. A JBS comprou e fechou o frigorífico forçando os produtores a venderem a carne para outra unidade da empresa, acabando com 1.500 postos de trabalho na cidade e provocando um rombo na arrecadação do município.  

O advogado responsável pela ação, Leandro Silva, da Torres & Silva Advogados, explica que essa é a primeira ação do gênero no país e que a decisão deve abrir as portas para inúmeras ações semelhantes. “É fartamente documentado que a JBS mantinha a postura de adquirir frigoríficos concorrentes para manter um monopólio do setor, muitas vezes utilizando recursos públicos para isso. Os danos provocados por essa política predatória ficavam para o município e os seus cidadãos. A Justiça agora começa a reparar esse rastro de destruição econômica”, avalia Leandro.

Na decisão, o juiz Ronny Andrade acolheu o argumento da Torres & Silva de que a JBS teria que honrar os compromissos assumidos pela concessão de benefícios fiscais por parte do poder público, além do fato do próprio terreno em que se encontra a unidade ter sido doado pelo município para a sua instalação visando a geração de emprego e também o aumento da arrecadação. “A ré ou adquirente não pode alegar desconhecimento do encargo, pois este consta na própria certidão de matrícula do imóvel”, analisa para em seguida continuar: “o ato omissivo se perpetua no tempo e apenas a sua interrupção pode sanar o problema relativo aos danos causados pelo não funcionamento do frigorífico abatedouro”.

O prefeito de São Miguel do Araguaia, Nélio Pontes, comemorou a decisão da Justiça. “É uma vitória para a população, que viu os recursos públicos serem utilizados para retirar os seus próprios empregos. É de conhecimento público que a JBS cresceu recebendo apoio do BNDES. A Justiça está garantindo que manobras como essa, com o único motivo de lesar a sociedade, não fiquem impunes”. Nélio conclui: "O importante é que a economia da cidade volte a crescer, que os postos de trabalho sejam recriados. O que todos querem, no final, é apenas trabalhar".

O CASO

A prefeitura de São Miguel do Araguaia, a 475 km de Goiânia, protocolou uma ação  na Justiça contra a gigante da proteína JBS exigindo R$ 1 bilhão por danos morais ao município. A empresa adquiriu um frigorífico na cidade em 2013 no valor de R$ 20 milhões para logo em seguida fechar a unidade, impondo aos criadores num raio de 400 km apenas uma opção de venda: outro frigorífico da própria JBS, localizado em Mozarlândia. A manobra acabou com mais de 1500 postos de trabalho em São Miguel do Araguaia e resultou em um rombo na arrecadação da prefeitura.

O desastre foi sentido principalmente pelos 23 mil moradores de São Miguel do Araguaia, que conta principalmente com o setor agropecuário e o turismo como fonte de renda. A instalação do frigorífico no município foi apoiada por uma lei de incentivo, que doou o terreno na esperança de gerar emprego e arrecadação para os cofres públicos. Hoje, a instalação mantém as portas fechadas, colocando na rua os trabalhadores e desencadeando um efeito cascata.

Especialistas apontam que a prática de adquirir concorrentes e depois fechar as unidades para estabelecer um monopólio da compra de carne é uma prática comum da JBS. Isso faz com que a gigante possa controlar artificialmente o preço da carne, reduzindo o que paga para os produtores e no fim o preço que chega ao consumidor final. O resultado pode ser visto na hora que o cidadão vai ao supermercado.

O próprio ministro da Agricultura, Blairo Maggi, admitiu em entrevista que o BNDES errou ao concentrar os investimentos nas mãos da multinacional. "A maioria dos pecuaristas não tem para quem vender, porque em determinadas regiões só tem a JBS", relata, confirmando o que se passa com os produtores da região de São Miguel do Araguaia.

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