29/08/2017 às 16h02min - Atualizada em 29/08/2017 às 16h02min

Impasse entre prefeitura e Câmara atrasa construção de casas em Aragarças

Araguaia Notícia
Continua impasse entre executivo e legislativo da cidade de Aragarças-GO com relação a construção de casas populares. O prazo está acabando e a prefeitura está na iminência de perder um convenio que possibilitaria a construção de 230 casas em parceria com o Governo do Estado.

Mesmo em viagem, o prefeito José Elias (PROS) comentou que está preocupado com este assunto. Ele alega que alguns vereadores do município estão usando essa dificuldade de áreas no município para fazer um ‘cavalo de batalha’ onde quem está sendo prejudicado é a população no momento.

Na sessão de segunda-feira (28/9) do legislativo aragarcense, os vereadores aprovaram um requerimento solicitando que a prefeitura utilize um terreno do município que fica acima da escola agrícola com capacidade para 82 lotes. Todavia, José Elias explica que esta área ainda é uma gleba e para ser desmembrada requer tempo e dinheiro impossibilitando a sua utilização por parte da prefeitura dentro do prazo exigido pelo Governo do Estado.

Segundo José Elias, a única área que o município tem foi doada, de forma equivocada, na gestão passada para empresa EMAC. “Nós já pedimos a revogação desta lei, mas seis vereadores foram contra e prejudicaram a cidade com isso”, destacou.

O vereador Dudu Pacheco disse que é favorável a revogação da lei que doou a área para EMAC, porém alega que este assunto está na justiça. “Existe uma disputa judicial entre a prefeitura e EMAC e se torna mais difícil porque a Caixa Econômica Federal não autoriza financiamento em áreas litigiosas” alerta o parlamentar.

Dudu acredita que a saída seria a prefeitura desmembrar essa área de 82 lotes perto da escola agrícola e buscar um acordo com a EMAC. “O dono da empresa já disponibilizou a devolver 140 lotes para o município mas é o prefeito que não quer conversar com ele”, disse Dudu.

Com este impasse, o tempo está passando e a possibilidade de Aragarças ficar fora do programa de moradia do governo do estado de Goiás está cada vez mais evidente. Hoje o estado para disponibilizar construção de casas pede a contrapartida de área por parte do município.

PROGRAMA DE MORADIA
 
O Governo de Goiás já assinou neste ano de 2017 convênios com os 56 municípios, que estão aptos a receber o programa, pois já cumpriram todas as etapas, desde a apresentação dos terrenos à entrega da documentação necessária, onde serão beneficiados com a construção de 10.253 unidades habitacionais, com investimento de R$ 1 bilhão.
 
O Programa Goiás na Frente Habitação envolve a apresentação das áreas pelas prefeituras e a liberação de recursos pelo governo estadual (por meio do Cheque Mais Moradia), e pelo governo federal, por meio da Caixa Econômica Federal, está previsto no total, a construção de 30 mil casas nos 246 municípios até o final de 2018.
 
O Governo do Estado tem liberado para Aragarças 308 unidades habitacionais, mas infelizmente até o momento não foi possível apresentar a área para a construção das casas, critério exigido para sua execução do Programa Goiás na Frente Habitação.
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