Comarca de Porto Alegre do Norte será elevada à Segunda Entrância

O deputado Estadual Baiano Filho e o prefeito de Porto Alegre do Norte, Daniel do Lago se reuniram nesta manhã, 23.08, com o desembargador presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Rui Ramos para tratar da elevação da Comarca de Porto Alegre para Segunda Entrância. A comarca que também responde pelos municípios de Canabrava do Norte, São José do Xingu e Confresa possui três varas especializadas que acumulam mais de 18 mil processos.

Com a elevação, a comarca terá sua competência ampliada, garantindo a nomeação de um novo juiz e a instalação de novas varas, permitindo a redistribuição dos processos. Entre os critérios avaliados pelo TJMT para a elevação da comarca está a demanda da região e o volume de processos em tramite.     

Hoje, Porto Alegre possui dois juízes que acumulam a competência sobre três varas especializadas: a Primeira Vara que responde pelas demandas Cíveis e pertinentes à Infância e Juventude, Violência Doméstica e Tribunal do Júri; a Segunda Vara responsável pelas Execuções Penais, e a Terceira Vara Criminal, instalada em abril deste ano, durante a participação do desembargador Rui Ramos na 9ª Dinâmica de Empreendimentos.  

Rui assumiu o compromisso de iniciar os tramites para elevação da comarca, e ponderou que apesar do momento financeiro de fortes restrições orçamentárias, o tribunal reconhece a necessidade de estruturação da comarca.   

Baiano, acompanhado do presidente da 27ª Subseção de Vila Rica da OAB, Rhandell Bedim Louzada defendeu a urgência na execução de obras de reforma no Fórum de Vila Rica. Servidores e usuários da unidade têm sofrido principalmente com a precariedade do telhado, além da necessidade de reparos e adequações nas redes elétrica e hidráulica. O desembargador acenou positivamente para a reforma, e agendou para o início de setembro uma vistoria à unidade em Vila Rica.

O deputado também pediu ao desembargador, prioridade na construção do Fórum de São Félix do Araguaia. Rui Ramos assumiu para 2018, o compromisso pela obra, e condicionou a execução à manutenção orçamentária do Judiciário prevista para o próximo ano. No acordo, o município assumiu como contrapartida, a doação da área ao judiciário. Segundo Baiano, a prefeita Janailza Taveira já está providenciando o envio da documentação com a definição do local.