Prefeito de Santa Terezinha dá exemplo e reduz o próprio salário, dos secretários e comissionados em 15%

O prefeito de Santa Terezinha Euclésio Ferretto (PDT), assinou um decreto na sexta-feira, 30 de junho, que reduz salários e determina várias outras medidas que visam a redução de despesas com pessoal.

No Decreto 1272/2017, publicado nesta segunda-feira, 3 de julho, o prefeito considera que a boa gestão dos ingressos financeiros é pratica fundamental no Regime de Responsabilidade Fiscal e a transparência, o controle, o equilíbrio fiscal, como requisito próprio de governabilidade democrática.

O Decreto determina a redução de 15% (quinze) por cento nos vencimentos do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Coordenadores, chefes de departamentos, chefes de divisão, funções de confiança, e cargos comissionados.

Suspende a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou determinação legal ou contratual. Outra medida é a suspenção da criação de cargo, emprego ou função, bem como alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesas.

Fica suspenso também o provimento de cargo público, através de admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação e saúde.

Por fim, suspende o pagamento de gratificação especial prevista no artigo 31, inciso V da lei 552/2012, a contratação de horas extras, bem como a contratação e o pagamento de serviços excedentes.

Ainda de acordo com o Decreto, o pagamento de gratificação especial prevista no artigo 31, inciso V da lei 552/2012, a contratação de horas extras e a contratação de serviços excedentes, ficarão subordinadas a aprovação prévia do prefeito municipal.

A reportagem do site Eldorado.fm tentou contato por telefone com o Prefeito Euclésio Ferretto e as secretárias Aldaci Brambila de Administração e Isis Ferretto de Finanças para saber quanto a Prefeitura irá economizar com as medidas, mas não obteve sucesso até o publicação desta matéria.