20/06/2017 às 16h51min - Atualizada em 20/06/2017 às 16h51min

Procurador do MPF de Barra do Garças visita aldeia Bororo para discutir pedágio irregular

Assessoria / MPF-MT
O procurador da República em Barra do Garças, Guilherme Fernandes Ferreira Tavares, visitou a Terra Indígena Merure, do povo Boe Bororo na última quarta-feira (07), juntamente com o procurador Federal Rogério Vieira Rodrigues e representantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF),  da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), da Prefeitura de General Carneiro, e profissionais da Atenção à Saúde Indígena. O objetivo da visita foi de conversar com as lideranças indígenas sobre a situação da comunidade e os pedágios irregulares que vinham sendo realizados na BR-070 por membros da aldeia.
 
Os visitantes foram recebidos na Casa Central, local considerado sagrado pelos indígenas, destinado às decisões fundamentais da comunidade. Foram realizadas apresentações culturais e em seguida deu-se início a discussão sobre a situação em que a aldeia se encontra. Um dos pontos levantados pelos indígenas foi com relação ao licenciamento ambiental da rodovia BR 070, que corta a terra indígena. Segundo os Bororo, a instalação da rodovia foi o que trouxe a maioria dos problemas para os indígenas, como o alcoolismo e os incêndios na reserva.

O procurador Guilherme Tavares ressaltou a necessidade de se apontar os problemas e lutar pela solução com ações concretas. “É importante um compromisso de auxílio do povo Bororo e dos órgãos presentes. A Funai tem um material para propor um direcionamento das ações e o MPF está pronto para ouvir e prestar o apoio necessário”, afirmou.

Protestos - Tavares disse ainda que é necessário diferenciar protesto de ilicitude, e que a forma de atuação dos indígenas em “pedágios” na rodovia só tem afastado o MPF e os órgãos presentes – já que tais instituições não coadunam com ilicitudes – e que a conduta criminosa não era legítima, embora os protestos o sejam. “É preciso que o povo Bororo defina seu futuro, o que será melhor a ele, levando-se em conta a realidade com a ocupação dos Xavantes, o problema do alcoolismo e a existência da BR070. Há a necessidade de proteção dos direitos das comunidades indígenas, mas também é necessário o protagonismo do povo Bororo em promover as mudanças”, completou.

Questionado sobre a prisão dos indígenas que estavam fazendo pedágio na rodovia, o procurador explicou que o MPF tem a função de resguardar o direito dos indígenas, mas também tem o dever de atuar criminalmente, o que é feito diante do Poder Judiciário, após a acusação formal e devida instrução processual”, concluiu.

O procurador Guilherme informou que todas as petições feitas pelos indígenas foram encaminhadas ao procurador Rafael Guimarães Nogueira, que atua no caso, o qual retornará em breve à aldeia para conversar com os Bororo sobre as próximas ações na comunidade. Disse ainda que tanto a Funai quanto o DSEI/Cuiabá (Departamento Sanitário Especial Indígena) serão acionados para a resolução dos problemas relatados.
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