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26/05/2017 às 16h41min - Atualizada em 26/05/2017 às 16h41min

TJ determina fechamento de indústria de agrotóxicos em Mato Grosso

Olhar Direto
A juíza Milene Aparecida Pereira Beltramini, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) acatou pedido liminar interposto pelo Ministério Público Estadual (MPE) e determinou o fechamento da empresa Nortox, instalada em Rondonópolis (a 210 km de Cuiabá) até que o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) sejam apresentados. Nesse meio tempo, as licenças ambientais já concedidas também estão anuladas. Em caso de descumprimento da decisão, deverá ser arbitrada multa diária de R$ 5 mil.

Trecho da decisão destaca que a Nortox produz defensivos agrícolas com produtos químicos altamente nocivos à saúde humana e ao meio ambiente, tendo como elementos ativos Alactor, Atrazina, Clorimuron, Imazaquim, Imazetapir, Trifuralina e Endossulfan. Assim, a medida judicial busca resguardar a qualidade de vida de toda população, aliado ao fato de que os danos causados ao meio ambiente são muitas vezes irreversíveis.

A magistrada determinou os estudos elaborados pela Nortox deverão incluir um termo de referência com estudos e previsão de medidas de prevenção de acidentes industriais ampliados no prazo de 60 dias.

De acordo com o MPE, a empresa do ramo de agrotóxicos opera no Distrito Industrial da cidade desde 2004, e até o momento não apresentou Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), além de funcionar em local considerado impróprio.

Mesmo estando em área de baixa densidade populacional, o promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano explica que a direção do vento é de Sul para Norte, onde a densidade populacional é alta, de modo que existem riscos de difusão de veneno e intoxicação de pessoas.

“O Ministério Público combate veementemente não ter sido exigido o Estudo de Impacto Ambiental para produzir agrotóxicos em Rondonópolis sob o argumento de que não se trata de atividade potencialmente causadora de significativo impacto ambiental”, destaca o promotor.

Um Estado envenenado:

Mato Grosso é o Estado que mais consome agrotóxicos no Brasil. Diversos estudos científicos têm apontado os riscos de doenças às populações expostas, como aceleração de parto, má formação fetal. Em 2103, foram pulverizados cerca de 160 milhões de litros de veneno em Mato Grosso.

“É um erro admitir a produção de alguns tipos de Agrotóxicos no Brasil sabendo-se que são proibidos na Comunidade Europeia e em outros países por serem cancerígenos”, pontua Vacchiano.

Ainda conforme o MPE, o licenciamento realizado para autorizar a instalação e operação da Nortox, não foi precedido de estudos ambientais, exceto sondagens para análise de existência de lençóis freáticos. “É evidente que os riscos ambientais ampliados não foram avaliados porque não houve estudo de impacto ambiental, tal que não ocorreu em outros empreendimentos similares no Brasil (como Nortox, no Paraná, Shell/Basf e Rhodia, em São Paulo) e no mundo (como o caso de Bophal, na Índia)”.

Outro Lado:
Veja nota, na íntegra, encaminhada pela empresa.

"A respeito da decisão de caráter liminar, pela 3ª. Vara Cível de Rondonópolis, datada do último dia 17, em que, atendendo a um pedido do Ministério Público, a justiça determinou a suspensão da fabricação, manuseios e estoques de produtos em sua unidade local até a realização do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), a Nortox, que tomou conhecimento dos fatos até agora somente através da imprensa, tem a esclarecer o que segue:

01.  A Nortox é uma empresa brasileira, com 63 anos de atuação no mercado, tem matriz em Arapongas, no Paraná, e uma unidade em Rondonópolis, no Mato Grosso. Todas as suas atividades são regulamentadas e seguem rigorosamente os padrões determinados pela legislação não só para garantir qualidade e eficiência, mas também a segurança ambiental e a dos seus produtos e de seus colaboradores;

02.  As instalações da Nortox se encontram em conformidade com o Plano Diretor do Município de Rondonópolis e com a lei que define o Uso e Ocupação de Solo. A unidade está instalada no Parque Industrial Vetorasso e de posse de todas as licenças ambientais expedidas pelo município e pelo Estado. Além disso, a sua filial se encontra regularizada e licenciada perante o Ibama;

03.  A Nortox demonstrou documentalmente, em juízo, que foi dispensada da elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e de Riscos de Acidentes pelos órgãos fiscalizadores vinculados à Administração Estadual, o que foi corroborado pela Procuradoria do Estado do Mato Grosso. Comprovou ainda que esta filial jamais realizou qualquer atividade de síntese de matérias primas de agrotóxicos, não gerando, portanto, nenhum resíduo industrial, apenas utilizando esta filial como formuladora de parte de seus produtos e apoio de sua matriz na armazenagem de produtos acabados. Significa dizer que a atividade da Nortox em Rondonópolis nunca foi geradora de nenhum resíduo químico, inclusive gasoso, prejudicial à saúde ou ao meio ambiente;

04.  Até o momento, a Nortox nunca foi condenada ou sequer citada em nenhum processo judicial pela prática de qualquer crime ambiental, seja no Paraná, seja em outros estados. Pelo contrário, a empresa está à frente de programas ambientais reconhecidos e premiados em todo o Brasil. Eventuais procedimentos de fiscalização são ações de rotina, motivadas muitas vezes por denúncias que, no decorrer das apurações, mostram-se totalmente infundadas;

05.  Com relação aos produtos citados pelo Ministério Público como proibidos de comercialização na Comunidade Europeia, eles também estão proibidos no Brasil. Exemplo é o Endosulfan, que a Nortox e demais empresas baniram desde 2013 de seus portfolios. Os demais produtos citados estão registrados perante o Mapa, Anvisa e Ibama e, como todos os demais defensivos agrícolas, passam por reavaliações técnicas periódicas, geridas por referidos órgãos, que decidem pela continuidade ou não da sua permanência no mercado brasileiro;

06.  Em suma: a unidade da Nortox está localizada em um parque industrial, atende à legislação, seu sistema de produção não gera efluentes, nem gases poluentes, e suas embalagens são certificadas pelo Inmetro. Ante a inexistência de efluentes, falar sobre contaminação do solo e da atmosfera pelas atividades da empresa não pode ser mais do que uma especulação sem qualquer base lógica;

07.  Por todo o exposto, a Nortox informa que no curso do processo, quando disponibilizada a juntada das provas, terá a oportunidade de demonstrar mais uma vez a regularidade de suas operações que atendem amplamente a legislação em vigor;

08.  A Nortox reafirma o seu compromisso de contribuir na defesa da produção agrícola brasileira, garantindo aos nossos clientes produtos e serviços que permitam o abastecimento de alimentos, pois isso é uma questão de soberania nacional."

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