21/04/2017 às 10h57min - Atualizada em 21/04/2017 às 10h57min

Presidente usa decreto de Mato Grosso do Sul para decretar ponto facultativo na Câmara de Torixoréu

Araguaia Notícia
O presidente da Câmara de Torixoréu, Valdemar de Oliveira Alves, o Juca do PV, incorreu em erro grave ao decretar ponto facultativo aos servidores do Poder Legislativo durante o feriado da Semana Santa utilizando um decreto assinado pelo governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja da Silva (PSDB).
 
Sob ameaça de afastamento em razão de descumprimento de ordem judicial, o parlamentar decretou ponto facultativo entre os dias 13 e 14, contudo, o que chama à atenção é o Decreto nº 15-E de 22 de fevereiro de 2017, expedido pelo governador do Estado vizinho.
 
Além de incorrer em erro, Juca teria também, com a medida, prejudicar a realização de uma sessão extraordinária convocada por seis vereadores para analisar o pedido de  seu afastamento por não pagar os subsídios da vereadora Poliany Figueiredo, que está licenciada do cargo para exercer o cargo de secretária de Saúde, mas que optou pelo salário vencimento de parlamentar.
 
Em Mato Grosso, o Decreto que divulga os dias de feriados nacional, estadual e ponto facultativo nas repartições públicas do Estado é o de número 776, de 22 de dezembro de 2016, assinado pelo governador Pedro Taques.
 
Mesmo incorrendo em erro, o vereador não se manifestou publicamente sobre o caso.
 
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