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14/04/2017 às 16h40min - Atualizada em 14/04/2017 às 16h40min

Vereadores afastam presidente da Câmara de Torixoréu por descumprir decisão judicial

Francis Amorim / Rdnews
O plenário da Câmara de Torixoréu afastou na quinta (13/4), por 90 dias, o presidente da Casa, vereador Valdemar de Oliveira Alves, o Juca do PV. A decisão cumpre determinação do juiz da 1ª Vara Cível da comarca de Barra do Garças, Michel Lotfi da Silva. 

Segundo a presidente interina do Legislativo, vereadora Maria Lúcia Rocha da Silva (PSDB), o vereador e presidente, incorreu em infração ético-disciplinar por descumprir uma ordem judicial para o pagamento dos subsídios da vereadora licenciada Poliany Figueiredo Sousa (PSB), que exerce atualmente o cargo de secretária de Saúde, mas optou pelo salário de vereadora. 

Em 29 de março, o juiz havia determinado que Juca do PV regularizasse o pagamento do subsídio da vereadora sob pena de afastamento do cargo. A ele foi concedido o prazo de cinco dias, contudo, o presidente cumpriu parcialmente a decisão, mas ainda ficaram pendentes parte dos vencimentos. 

Nesta quinta, em sessão extraordinária, seis dos nove vereadores aprovaram o projeto de Resolução Especial 02/2017, que afastou o parlamentar das funções de presidente e do cargo pelo prazo de 90 dias. Além do afastamento, Juca terá que aguardar a conclusão de uma comissão processante criada pelo plenário para retornar ao cargo, caso não consiga reverter na Justiça.

Histórico 

Essa não é a primeira vez que o presidente da Câmara de Torixoréu sofre sanções pelo descumprimento de ordem judicial. No dia 1º de janeiro, por se negar a dar posse a prefeita eleita Inês Coelho (PSB), Juca e mais três integrantes da Mesa Diretora foram presos pela Polícia Militar por descumprir decisão judicial. 

Em outra decisão, o presidente protelou o pagamento do subsídio vereador Thiago de Oliveira Timo (PSB), que assumiu o cargo em decorrência do afastamento da titular, Poliany Figueiredo, mas cumpriu a ordem e se livrou de um possível afastamento e depois, teve, por meio da Justiça, que aceitar a anulação de uma sessão ordinária para a formação das comissões permanentes, ao não permitir que dois suplentes, no exercício do cargo, votassem. O site Rdnews tentou falar com o presidente afastado, porém, as ligações no seu celular caíram na caixa de mensagem e depois estava fora de área.

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