14/11/2012 às 14h35min - Atualizada em 14/11/2012 às 14h35min

Juiz indefere pedido de promotora e mantém prefeito na administração

Olhar Direto
Semana 7

O juiz Thiago Soares Castelliano indeferiu o pedido de afastamento do prefeito de Aragarças-GO, na divisa com Barra do Garças, Marcos Antônio, o Marcão (PT), proposto pela promotora Vânia Marçal sob alegação de que o município de 18 mil habitantes estaria enfrentando caos na administração pública.

A representante do Ministério Público chegou a citar a demissão em massa de contratados, que estaria afetando sensivelmente a limpeza pública, a saúde e até mesmo o funcionamento do conselho tutelar na cidade. Todavia, o juiz Castelliano, da comarca de Caiapônia, disse em seu despacho, após verificar o momento processual, que o pedido de afastamento cautelar não se faz necessário.

Segundo o magistrado, o ato de afastamento é medida excepcional e justifica-se somente nos casos em que a permanência do requerido no cargo cause perturbação à instrução processual. Ademais, o afastamento do chefe do poder executivo municipal pode abalar o princípio da soberania popular. “É esse o entendimento da jurisprudência pátria, baseado nisso, defiro o pedido”, acrescentou no despacho.

O juiz, no entanto, pediu que o prefeito se pronuncie por escrito, dentro de 15 dias, sobre as alegações levantadas pelo Ministério Público e determina que algo seja feito para não parar o atendimento na saúde, limpeza pública e outros serviços essenciais.

Com a decisão, o petista Marcão permanecerá no cargo até o dia 31 de dezembro. Uma outra ação foi protocolada no Fórum, desta vez pelo prefeito eleito de Aragarças, Aurélio Mendes (PSDB), que alega não estar tendo acesso à transição de governo e que isso pode comprometer o início de sua administração, no dia 1º de janeiro de 2013.

Marcão, por sua vez, nega o caos na administração pública e reafirma que algumas medidas foram tomadas para conter despesas e ajustar o caixa da prefeitura para o próximo gestor. Nesta quarta-feira (14), o petista concederá entrevista coletiva para falar sobre o assunto. 


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