31/03/2017 às 07h50min - Atualizada em 31/03/2017 às 07h50min

Prefeito revoga decreto que alterava tarifa de esgoto de 65% para 80%

Francis Amorim / Rdnews
O prefeito de Barra do Garças, Beto Farias (PMDB), revogou o decreto que aumentou a tarifa referencial de esgoto em 23% no município em fevereiro. O valor, que seria de 80% sobre a tarifa referencial de água, voltou aos 65%. A decisão foi intermediada pela Câmara.

Em requerimento de autoria do vereador Cléber Fabiano (DEM), o Parlamento solicitou informações à empresa sobre os critérios de aumento e requereu também a revogação do ato. Por meio de acordo, o prefeito resolveu baixar um novo decreto suspendendo os efeitos do primeiro.

O reajuste tinha sido concedido para atender dispositivo contratual pelo fato da concessionária ter cumprido a meta de 75% de cobertura do esgoto na cidade, fixada até dezembro de 2016.

Segundo o vereador, a ação conjunta dos parlamentares é uma vitória do Legislativo. “Conversei com todos e eles foram parceiros nessa iniciativa. Creio que mais iniciativas conjuntas vão contribuir ainda mais com o desenvolvimento do nosso município."

Os consumidores que porventura tenham efetuado o pagamento do reajuste terão os valores já pagos convertidos em crédito pela empresa Águas de Barra do Garças, concessionária dos serviços de água e esgoto, nas próximas faturas.

Assinaturas

O vereador Júlio César (PSDB) havia iniciado uma campanha manual e virtual para a coleta de assinaturas para fundamentar uma ação civil pública por parte do Ministério Público Estadual (MPE) contra o reajuste, contudo, com a revogação a iniciativa perdeu força.
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