Conta de luz ficará 13% mais barata para os mato-grossenses em abril

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou ontem (28) que aprovou uma redução de 13,3% no preço da conta de luz dos mato-grossenses para o mês de abril. A decisão é um ressarcimento aos clientes que pagaram, durante todo o ano passado, parcelas indevidas de uma taxa chamada de Encargo de Energia de Reserva (EER) referente à contratação da usina nuclear carioca Angra III.

Por nota, a Energisa explicou que “está analisando as determinações da Aneel para a reversão do Encargo de Energia de Reserva” e que “aguarda a publicação oficial da resolução com todos os detalhes operacionais e documentos que compõem o processo necessário à aplicação da alteração tarifária, para poder informar, com exatidão, números e efeitos diretos em cada empresa, que valerá apenas para o mês de abril”.

A decisão da Aneel foi tomada durante uma reunião pública que debateu um processo extraordinário de ajuste na tarifa das distribuidoras de energia elétrica. Em 10 de março a agência admitiu que os brasileiros pagaram indevidamente cerca de R$ 1,8 bilhão por causa da taxa referente à Angra 3 que deveria ter começado a funcionar em janeiro do ano passado. Mesmo não funcionando, os clientes pagaram a taxa da usina. 

A agência explicou que o procedimento em relação ao ressarcimento aos consumidores será dividido em duas etapas. A primeira será realizada somente no próximo mês e corresponde a redução das tarifas e a exclusão do custo da EER da Angra 3 nas contas. A segunda etapa começa em 1º de maio e corresponderá somente a exclusão da EER. 

A Aneel determinou, ainda, que as distribuidoras deverão incluir um texto padronizado nas faturas de abril e maio para informar os consumidores sobre o processo de ressarcimento. 

Todas as distribuidoras de energia elétrica aplicarão o desconto nas contas de abril ou maio, dependendo da data de vencimento das faturas. A Aneel publicou uma tabela com a parcela de redução para cada concessionária e os descontos variam entre 0,9% a 19,4%.