Prefeitura implanta programa “Horas Máquina”

Como forma de fomento e incentivo à produção e desenvolvimento do município, a administração do prefeito Abmael Borges (PR) irá implantar em Vila Rica o “Programa de Horas Máquina”. A Lei Municipal nº 1.435/2017 de 10 de fevereiro de 2017 que autoriza a execução do programa no município foi aprovada pela Câmara de Vereadores na sessão ordinária do dia 20 de fevereiro.De acordo com a lei, o objetivo é subsidiar parte do custo dos serviços executados na propriedade dos munícipes, indústrias e outros, conforme disponibilidade de maquinários, equipamentos e recursos humanos próprios ou terceirizados, dando sempre prioridade aos serviços que são de responsabilidade da Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Obras.

Os interessados em se beneficiarem do programa deverão realizar cadastro nas secretarias de Obras e Agricultura e atender aos requisitos previstos na lei. Cada pessoa inscrita no programa poderá utilizar até 30 (trinta) horas/máquina em sua propriedade nas áreas rurais e urbanas. Os equipamentos e maquinários do próprio Município serão colocados à disposição do programa, somente quando não estiverem a préstimo de serviço público.

Os valores cobrados pelas horas dos serviços executados com máquinas e equipamentos rodoviários do Município, serão ajustados pelo Chefe do Poder Executivo através de decreto. O pagamento poderá ser feito em dinheiro ou em contraprestação in natura equivalente.

O Programa de Horas Máquina já é executado em vários outros municípios do país. Em Vila Rica será importante para possibilitar condições de melhorias nas comunidades, apoiar e incentivar a instalação de indústrias no município, facilitar o escoamento da produção agropecuária, e fomentar e estimular o desenvolvimento do município.