Juca do PV impede votos para formar comissões e suplentes vão à Justiça

Os vereadores por Torixoréu, Thiago Timo Oliveira (PSB) e Euflavio Jose Alves, o Flavinho do PT, vão ingressar na Justiça para garantir o direito de voto na formação das comissões regimentais da Câmara, eleitas em sessão ordinária na última sexta (24), sem, contudo, eles terem participado do processo de votação pelo simples fato de serem suplentes, mesmo no exercício do cargo.

Thiago e Flavinho assumiram as vagas dos titulares Poliany Figueiredo Sousa (PSB) e Robson Ney Barcelos Figueiredo (PP), que assumiram as secretarias de Saúde e Esportes, respectivamente. Ocorre que na sexta, durante a eleição das comissões de Constituição e Justiça, e Finanças e Orçamento, ambos, mesmo no exercício da função, foram proibidos de votar pelo presidente da Câmara, vereador Valdemar de Oliveira Alves, o Juca do PV, por serem suplentes.

Segundo o vereador Thiago, ele e o colega, por serem suplentes, não poderiam compor as comissões, mas poderiam perfeitamente votar. “Na Lei Orgânica e no Regimento Interno isso é claro, porém, não nos proíbem de votar. Estamos aptos, contudo, esse não é o entendimento do presidente que não deixou que nós exercêssemos o nosso direito. O que nos resta é apelar para a Justiça”, disse.

A vereadora Maria Lúcia Rocha (PSDB), saiu em defesa dos colegas e também vai assinar a ação que será interposta na Justiça para o cancelamento da sessão ordinária e a garantia do direito de voto de Thiago e Flavinho. Segundo ela, com o veto aos dois vereadores, a votação para a formação das comissões terminou empatada em três a três e coube ao presidente, desempatar, quando haviam oito vereadores com direito a voto.

Os vereadores devem impetrar mandado de segurança nesta quinta (2) para reverter à situação. Cinco dos nove parlamentares deverão apoiar a medida. O RDNews   tentou falar com o presidente Juca do PV via telefone, no entanto, ele não atendeu as ligações.

Histórico

O vereador Juca do PV vem acumulando um histórico recente de polêmicas à frente da presidência da Câmara de Torixoréu. Em janeiro, na sessão solene de posse da prefeita eleita Inês Coelho, ele foi preso com mais três vereadores por descumprir uma ordem judicial que determinava que a prefeita fosse empossada. Pelo descumprimento, ele e colegas foram transferidos em uma viatura da PM de Torixoréu à 1ª Delegacia da Polícia Civil de Barra do Garças e somente foram liberados depois de cumprir a decisão.

Recentemente, o mesmo vereador voltou a ser advertido de prisão pela Justiça por se negar a dar posse ao suplente Thiago Timo mesmo já tendo efetuado o pagamento do salário do vereador e, novamente, será alvo de uma nova ação judicial.