A revisão das divisas territoriais de Mato Grosso foi um dos assuntos da Conferência Nacional de Produtores e Usuários de Informações Estatísticas, Geográficas e Ambientais (Infoplan) e serviu de base para outros estados que ainda vão iniciar esse procedimento. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicou e elogiou os procedimentos adotados por Mato Grosso para a revisão das divisas intermunicipais do estado durante o evento.
Em Mato Grosso, o trabalho de revisão é feito pela Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades da Assembleia Legislativa, em parceria com a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) e o IBGE. A comissão é presidida pelo deputado Ondanir Bortolini, o Nininho.
Para o IBGE, a participação efetiva dos municípios na construção da proposta de atualização dos limites intermunicipais, garantida pela etapa das oficinas de trabalho, foi fundamental para a conclusão do processo. Dentre as ações realizadas pela Assembleia para debater o assunto, estão a realização de audiências públicas, visitas aos municípios e ainda reuniões com as lideranças municipais.
As visitas, por exemplo, fazem parte da metodologia de trabalho do projeto. Nos municípios, foram aplicados questionários socioeconômicos e geográficos nas áreas de inconsistências apontadas na oficina e também coordenadas geográficas.
A Assembleia assinou um protocolo de intenções com a Seplan com objetivo de agilizar os estudos e garantir a conclusão dos trabalhos ainda na gestão do governador Pedro Taques (PSDB). O presidente da comissão destaca que a intenção foi ajudar a equipe de técnicos da Seplan e dobrar o efetivo. Ele pontua ainda que a revisão beneficia principalmente populações atualmente desassistidas pelo poder público devido aos conflitos territoriais.
Em junho do ano passado, a Assembleia aprovou o Projeto de Lei 17/2016, de autoria da Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, que consolidou parte dos estudos referente às divisas intermunicipais de Acorizal, Barão de Melgaço, Cuiabá, Jangada, Nossa Senhora do Livramento, Santo Antônio de Leverger e Várzea Grande.
A Lei 10.403/2016, de 2 de junho de 2016, atende a primeira etapa desta revisão que ainda irá contemplar os 141 municípios mato-grossenses. Todos os municípios, conforme o deputado Nininho, serão contemplados até o final dos trabalhos com uma publicação atualizada de suas respectivas leis, contendo memoriais descritivos e mapas, onde as inconsistências territoriais, quando existentes, estarão solucionadas.
Mato Grosso é o quarto estado a executar a revisão de suas leis municipais. Até o momento, 43 dos 141 municípios tiveram suas divisas intermunicipais atualizadas. Os estados que também já passaram pelo mesmo processo são: Santa Catarina, Bahia e Acre.
METODOLOGIA Os trabalhos foram norteados em observância a princípios como o da imparcialidade, respeito ao contraditório, a bem do interesse público e com responsabilidade técnica.
Foi adotado o conceito de território identidade, seja no contexto macro, seja no contexto local. No contexto macro, os trabalhos foram conduzidos pelo território identidade dado pelas Regiões de Planejamento, elaborada no âmbito do Diagnóstico Socioeconômico Ecológico de Mato Grosso, onde cada região está composta por paisagens distintas e, ao mesmo tempo, integrada pelos seus aspectos socioeconômicos e ecológicos, conformando uma teia de relações planificadas pela influência de seu polo urbano.
Os mapas municipais contêm as feições das categorias: hidrografia (rios, córregos, lagoas e outras), sistema viário (rodovias federais e estaduais, e estradas vicinais), localidades (sede urbana da cidade, vilas e outras), toponímias (nomes dos acidentes geográficos naturais e construídos) e limites (do município mapeado e de seus confrontantes).
