21/02/2017 às 14h32min - Atualizada em 21/02/2017 às 14h32min

Em parceria inédita, Defensoria e Funai ajuízam ação para reconhecimento de união estável plúrima pós-morte de índio xavante

Assessoria
Em parceria inédita, o Núcleo Cível da Defensoria Pública de Barra do Garças e a Procuradoria Federal Especializada junto à Funai ingressaram com Ação de Reconhecimento de União Estável Plúrima Post Mortem para as irmãs Maria Lucina Peranhinari Wawemra e Alice Pehiriwe Wawemra, em face dos herdeiros do falecido Fortunato Tseremeiwa , todos da etnia Xavante.

De acordo com a Defensora Pública Lindalva de Fátima Ramos, a parceria foi realizada diante da necessidade de atender aos interesses das indígenas, que mantinham união estável pública e de longa data com o falecido. “A união estável plúrima é culturalmente admitida na etnia Xavante e é costume identificado em várias outras etnias no Brasil”.

As duas famílias conviviam harmonicamente na aldeia, mas com o falecimento do companheiro surgiu a necessidade da declaração de união estável com ambas em razão da existência de pensão por morte, já que este trabalhava na Funai em Barra do Garças.

“As duas famílias possuem dez filhos, sendo cinco com cada esposa. Todos ainda são menores de idade e já estão recebendo a pensão por morte. Todavia, caso a ação não fosse interposta de imediato, ocorreria a suspensão do benefício assim que os filhos completassem a maioridade civil”, explicou a Defensora.

Dessa forma, o Procurador da Funai, Rogério Vieira Rodrigues, buscou a parceria da Defensoria Pública, que protocolou a ação na última quarta-feira (15). Atualmente, a Jurisprudência, bem como o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), admitem a união estável paralela de duas ou mais mulheres com o mesmo homem, ou vice-versa. “Hoje em dia as nossas famílias não são apenas as tradicionais, admitindo-se vários outros modelos, e, dentre eles, existe o de união estável plúrima, que é o caso das indígenas de etnia Xavante, aqui mencionadas”.

Para o Procurador a parceria com a Defensoria Pública representa um avanço significativo de acesso à Justiça pelos indígenas das etnias que residem no município de Barra do Garças.
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