11/02/2017 às 11h47min - Atualizada em 11/02/2017 às 11h47min

Pagamento de RGA integral a PMs é vetado pela 2ª vez na Justiça

Olhar Direto
A Assoade, entidade que representa policiais e bombeiros militares de Mato Grosso, sofreu nova derrota na Justiça. A Associação teve pedido negado pela desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos e deve continuar sem receber a Revisão Geral Anual (RGA) integralmente. A Polícia Militar reúne mais de oito mil pessoas. Já o Corpo de Bombeiros possui uma tropa com pouco mais de 900 militares. 

Em decisão anterior, a juíza Vandymara Paiva Zanolo já havia indeferido o pedido liminar para que a entidade recebesse o pagamento do percentual total de 11,28% do RGA pelo Governo do Estado. O pedido seria para que a revisão fosse paga aos sargentos, subtenentes oficiais administrativos, e especialistas da Polícia Militar e do Bombeiros Militar de Mato Grosso.

Na liminar, a Associação explicou que a aplicação do RGA nos vencimentos dos servidores é uma determinação legal, e que a não autorização da revisão afetaria diretamente o poder de compra dos militares, uma vez que a remuneração não acompanha o crescimento no Índice Nacional de Preços (INPC).

Na decisão mais recente, a desembargadora entendeu que não houve vício na determinação da juíza de 1º instância e negou o pedido para reformar a sentença. A desembargadora também explicou que a Associação não conseguiu comprovar as falhas na primeira decisão.  

“A Embargante, em nenhum momento, aponta na sua peça o vício capaz de legitimar o manejo dos presentes declaratórios, não se enquadrando em nenhuma das hipóteses previstas [...] Portanto, inviável a modificação do julgado, ante a ausência de vício sanável”, determinou a magistrada. 
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