Fabris diz que redivisão territorial é absurda e faz projeto de revogação

O deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) apresentou projeto revogando as leis que estabelecem a nova divisão territorial em 36 municípios mato-grossenses. O trabalho foi feito pela secretaria de Planejamento (Seplan). “É inconstitucional, feito erroneamente, é uma questão preocupante. Precisamos prestar atenção nesse projeto, para que isso não ocorra mais”, critica o parlamentar na sessão matutina desta quarta (8).

Para enfatizar a situação grave, Fabris pontuou que Santo Antonio do Leverger, por exemplo, vai perder 12 escolas para Barão do Melgaço com a nova divisão. “Diante disso, como faz? Quem vai pagar os professores? Nasce uma insegurança jurídica muito grande”, sustenta o parlamentar acrescentando que o projeto de revogação deve ter adesão dos demais colegas.

O social-democrata critica alguns técnicos da Seplan, em razão de não terem feito uma discussão ampla antes de definir a nova demarcação. O parlamentar pontua, ainda, que esse debate deveria ter sido feito por meio de plebiscito. “Esses 36 municípios vão perder em receita, os recursos estão escassos. Redução da área interfere no FPM, ICMS e outras receitas que levam em consideração o tamanho territorial e da população”, critica.

Além da perda de 12 escolas, o parlamentar citou outras “curiosidades” que ocorreram com a nova divisão, como 70 km de área produtiva passando de Paranatinga para Nova Ubiratã; Leverger perde boa parte das terras que formam o Pantanal; as usinas históricas de álcool também passam a pertencer a outros municípios. “É um dos maiores absurdos que eu já vi”, dispara.

Diante disso, o social-democrata pediu agilidade aos colegas para que o referido projeto seja aprovado em regime de urgência. Isso porque, até que os municípios entrem com ação para revogar o projeto, todas as receitas destinadas aos municípios podem ficar sub judice. “Repasses às escolas e emendas. Empresas estão querendo deixar os municípios que sofreram alteração”, revela.

Projeto de Lei 

Em janeiro, o governador Pedro Taques sancionou a Lei 10.500 que prevê a consolidação das divisas intermunicipais do bloco que contém 36 municípios mato-grossenses. A redivisão, feita em conjunto com a Assembleia, Seplan e IBGE, foi realizada através de pesquisa e estudos nos municípios com trabalhos técnicos.