07/02/2017 às 07h43min - Atualizada em 07/02/2017 às 07h43min

Mutirão para soltar presos começou na 2ª no presídio de Água Boa

Rdnews
Assessoria
Começou na segunda-feira (6/2) em Água Boa um mutirão da Justiça para análise de processos contra presos provisórios e definitivos que estão nos presídios do Estado. Os trabalhos começam pela unidade Penitenciaria Major PM Zuzi Alves da Silva. A juíza Ana Cristina Mendes explica que, apesar de Água Boa não ser sede de polo, foi excepcionalmente escolhida por ser a cidade onde está localizada a unidade prisional da região. “Os processos devem chegar à comarca de Água Boa às 8h do dia 6 de fevereiro. Ainda pela manhã, às 9h, faremos uma reunião com todos os juízes do polo e, às 14h, começa a inspeção no estabelecimento prisional”, conta a juíza auxiliar da CGJ. No decorrer da semana, até o dia 10 de fevereiro, o aprimoramento processual ocorrerá no Fórum e, se necessário, poderão ser realizadas novas inspeções na penitenciária. 

Trata-se, segundo o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ) de um Aprimoramento Processual da Justiça Criminal de Mato Grosso no ano de 2017. Água Boa (a 730km de Cuiabá) será o primeiro município visitado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado (CGJ-MT) e pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) com o objetivo de reduzir a superlotação nos presídios, ao reavaliar a manutenção das prisões provisórias e definitivas, bem como verificar a eficácia e vigência das decisões que decretaram medidas de segurança nas comarcas e realizar inspeções judiciais nas unidades prisionais do Estado.

De acordo com a desembargadora corregedora Maria Aparecida Ribeiro, o trabalho será realizado nos 11 polos de Mato Grosso, durante 90 dias. Para isso, foi instalado o Regime de Exceção nas Varas Criminais do Estado sob coordenação geral da juíza auxiliar da CGJ Ana Cristina Silva Mendes. “O Poder Judiciário está atento à situação do sistema prisional em todo o país e por isso vamos trabalhar preventivamente. A inspeção nas unidades prisionais para averiguação da situação de cada detento permitirá um retrato fiel do sistema prisional de modo a identificar com precisão o número de presos definitivos, provisórios com condenação (aguardando recurso) e provisórios sem condenação”, defende a corregedora. 

Magistrados

Mais de 30 magistrados e uma equipe de servidores estarão envolvidos na ação para verificar os processos de condenados, definitivos ou não, nas varas criminais e nas varas de execução penal, quanto à expedição de guias de recolhimento para execução e quanto à unificação ou à soma de penas; provocar o reexame de todos os inquéritos e processos de presos provisórios, para subsidiar decisão quanto à manutenção ou não da prisão; reexaminar todos os processos de presos condenados, para verificar e decidir quanto a pendência de benefícios penitenciários; encaminhar ao preso atestado de pena a cumprir ou extrato de liquidação de pena, devendo ser juntada ao prontuário do preso uma cópia do documento emitido; inspecionar e visitar estabelecimentos penais no Estado de Mato Grosso que mantêm pessoas presas, recomendando adequações necessárias e urgentes, se necessário; atualizar rotinas cartorárias das varas de execuções penais e dar cumprimento às decisões proferidas no regime de exceção, de conformidade com as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

O cronograma completo do regime de exceção por polo pode ser consultado aqui (link). São parceiros do Judiciário nessa iniciativa a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), a Procuradoria-Geral de Justiça, a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT). (Com Assessoria)
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