26/01/2017 às 23h59min - Atualizada em 26/01/2017 às 23h59min

Lei altera divisa territorial de 36 municípios de Mato Grosso

“Essa lei vai solucionar as dificuldades das pessoas que moram no local, dando uma vida mais digna a cada morador desses municípios”, disse Nininho.

Assessoria
O Governo do Estado sancionou, no dia 18 deste mês, a Lei nº 10.500 que prevê a consolidação das divisas intermunicipais do bloco que contém 36 municípios mato-grossenses. O projeto faz parte da Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, da Assembleia Legislativa, que tem como presidente o deputado Ondanir Bortolini, Nininho (PSD).

“A Assembleia, em parceria com a Seplan (Secretaria de Estado de Planejamento), trabalhou para corrigir distorções que foram cometidas no passado, que agora vão beneficiar os municípios com as novas demarcações”, lembrou Nininho.

Depois de várias reuniões, com propostas de prefeitos, vereadores e a população, a Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades encaminhou para votação em Plenário, em novembro de 2016, o Projeto de Lei nº 455.

A lei contemplou municípios dos três primeiros blocos e o trabalho serviu como um projeto-piloto para o andamento dos demais blocos. “Essa lei vai solucionar as dificuldades das pessoas que moram no local, dando uma vida mais digna a cada morador desses municípios, como, por exemplo, acesso escolar, atendimento de saúde e infraestrutura”, afirmou o parlamentar.

Constam na relação os municípios de Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Araguaiana, Araguainha, Barra do Garças, Campinápolis, Campo Verde, Chapada dos Guimarães, Dom Aquino, Gaúcha do Norte, General Carneiro, Guiratinga, Itiquira, Jaciara, Juscimeira, Nobres, Nova Brasilândia, Nova Xavantina, Novo São Joaquim, Paranatinga, Pedra Preta, Planalto da Serra, Poconé, Pontal do Araguaia, Ponte Branca, Poxoréu, Primavera do Leste, Ribeirãozinho, Rondonópolis, Rosário Oeste, Santo Antônio do Leste, São José do Povo, São Pedro da Cipa, Tesouro e Torixoréu.

“Essa redivisão, feita em conjunto com a Assembleia, Seplan e IBGE, foi realizada através de pesquisa e estudos nos municípios com trabalhos técnicos e justos com a população”, assegura o deputado.

Segundo o presidente da comissão, as divisas intermunicipais consolidadas fundamentam-se em documentos legais, cartográficos e levantamentos técnicos adicionais, arquivados em meio analógico e digital no órgão oficial de Cartografia do Estado.

“A grande maioria (dos envolvidos) ficou satisfeita com essa iniciativa. Com as novas definições territoriais, a população que estava distante das cidades agora terá apoio social e toda infraestrutura necessária depois da homologação da lei”, afirma Nininho.

Após a lei ser sancionada, as prefeituras devem notificar todos os órgãos públicos e levantar as atuais necessidades dos moradores, planejando ações para atender a população.

Pesquisas

Para se chegar à consolidação das divisas, a equipe técnica legislativa dividiu os trabalhos em cinco etapas:

1) apresentação do Projeto de Atualização das Divisas Intermunicipais do Estado de Mato Grosso em cada município dos blocos trabalhados, reunindo a Administração Pública Local  (Executivo e Legislativo) e Sociedade Civil;

2) apontamento dos gestores municipais das inconsistências territoriais;

3) organização das oficinas reunindo os municípios e apresentando as inconsistências territoriais para diálogos entre as partes envolvidas;

4) discussões das inconsistências com propostas de entendimento;

5) audiências públicas.
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