Bezerra propõe lei que prevê licença-menstrual de 3 dias

Enquanto o presidente Michel Temer (PMDB) patrocina uma minirreforma para flexibilizar regras trabalhistas, o deputado federal Carlos Bezerra (PMDB) tenta mudar a CLT para que mulheres tenham o direito de se afastar do trabalho durante o período menstrual. O texto, apresentado na última quarta (21) pelo parlamentar, prevê que empregadas fiquem fora do serviço por até três dias.

O empregador poderia cobrar depois a compensação dessas horas, de modo que não haveria prejuízo para nenhuma parte, segundo Bezerra, pois a “força de trabalho feminina [estaria] sempre no melhor nível de produtividade”.

De acordo com o deputado, um estudo elaborado no Brasil constatou que aproximadamente 65% das mulheres sofrem de dismenorreia (nome científico da cólica menstrual) e cerca de 70% enfrentam problemas no trabalho causados pelas cólicas e por outros sintomas associados, como cansaço, inchaço nas pernas, enjoo e diarreia.

O próprio autor usa o termo “licença-menstrual” na justificativa do Projeto de Lei 6.784/2016. Ele afirma que o benefício “tem respaldo científico e é defendido por médicos”, como o ginecologista inglês Gedis Grudzinskas, e já existe há décadas em países asiáticos, como Japão e China, com base em reportagem do jornal Folha de S.Paulo. Se aprovada, a proposta acrescentaria um dispositivo na Consolidação das Leis do Trabalho no trecho que trata da jornada da mulher (artigo 373). (Com informações de ConJur)