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27/12/2016 às 11h41min - Atualizada em 27/12/2016 às 11h41min

Em Mato Grosso, cerca de 3 mil motoristas devem perder a habiltação

Diário de Cuiabá
Em Mato Grosso, estão em andamento 2.823 processos de suspensão do direito de dirigir. Ontem, uma publicação no Diário Oficial do Estado listou mais de 140 pessoas que são suspeitas de irregularidades na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. Segundo a gerente de controle de CNH do Departamento Estadual de Trânsito, Alessandra Ortega, são decisões administrativas e que cabem recursos. Os casos podem estar ligados com fraudes para obter o documento.

Segundo a publicação foram esgotadas as tentativas de notificação dos condutores por meio de correio postal. “Fica afixado o prazo de 15 dias contados a partir da publicação deste edital, para interpor recursos por escrito (…) ou entregar sua CNH na sede do Detran, qualquer Ciretran do Estado de Mato Grosso ou ainda em Detran de outras unidades federativas”, cita trecho de publicação.

A publicação frisa ainda que aqueles que forem flagrados conduzindo os veículos podem ser autuados no artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro que estabelece que dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida permissão para dirigir ou habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano pode ser detido de seis meses a um ano ou pagar multa.

Alessandra Ortega explicou ainda que não se trata de suspensão do direito de dirigir em que o condutor cumpre a penalidade de suspensão de CNH, mas de constatação de irregularidade na obtenção da CNH em virtude de ato administrativo estar eivado de vício de formalidade, tornando-o ilegal, resultando na invalidação do cadastro da Carteira Nacional de Habilitação excluindo-se o registro correspondente de cada condutor em caso de comprovação do ilícito. “Os motivos podem ser originados em inquérito policial bem como facilitações oferecidas por credenciados, comissionados e/ou servidores”, destacou.

Venda de CNH- A venda de CNH irregular consiste na prática de crime de adulteração de documento público ou documento falsificado e quem compra também é responsabilizado, por uso de documento falso. A punição para o falsificador e para o comprador pode chegar a detenção de dois a seis anos, podendo responder pelo crime de estelionato.

Em algumas situações, a falsificação é facilitada por próprios servidores do Detran, em outros o falsificador utiliza-se do nome da autarquia. A venda de CNH chega inclusive a ser divulgada pela internet e redes sociais. Em muitas situações, os golpistas oferecem a permissão de forma que as pessoas nem realizam as provas tanto teóricas como práticas.

AÇÃO – Em novembro deste ano a Polícia Civil deflagrou a operação “Hidra de Lerna”. Duas organizações criminosas foram identificadas. Somente em um ano a quadrilha movimentou cerca de R$ 600 mil. Segundo a polícia, as duas organizações eram lideradas por despachantes, contavam com a participação de servidores públicos e seus membros também tinham tarefas bem definidas.

Ao todo, foram cumpridos 15 mandados de prisão e 18 conduções coercitivas contra os suspeitos de participação nas quadrilhas. O esquema que funcionava nas unidades do Detran em Várzea Grande e em Nossa Senhora do Livramento.

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