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20/12/2016 às 14h45min - Atualizada em 20/12/2016 às 14h45min

Deputado apresenta projeto para coibir tortura em cursos de formação de militares e civis

Olhar Direito
O deputado estadual, Wagner  Ramos (PSD) apresentou projeto de lei para coibir a realização de tortura, excesso de exercícios físicos e atividades degradantes aos candidatos que se submeterem aos exames e treinamentos para o ingresso na Policia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e demais corporações da iniciativa pública ou privada.

“A iniciativa visa assegurar a dignidade e integridade dos candidatos à formação das policias civil e militar, e outras corporações públicas ou privadas que supostamente, conforme diversas denúncias e relatos, já culminou em óbito ocorrido pela prática de tortura”, destacou o parlamentar.
 
O projeto prevê ainda que os líderes, gerentes, comandantes, capitães ou qualquer que seja o cargo, em qualquer hierarquia, e que descumprirem a lei respondam criminalmente. “Verificou-se que a tortura foi bastante praticada desde a antiguidade até  que houve sua proibição legal, não deixando, no entanto, de estar presente na atualidade. Infelizmente isso acontece e não podemos fechar os olhos, temos a obrigação de proteger a integridade física dessas pessoas”, disse Ramos.
 
O parlamentar ainda lembrou do caso do jovem Rodrigo Claro, de 21 anos, aluno do Curso de Formação de Soldados do Corpo de Bombeiros que morreu após um treinamento da corporação. Rodrigo passou mal após aula prática numa lagoa de Cuiabá e faleceu no dia 15 de novembro, após ficar internado em UTI na capital. Sua morte está sob investigação.
 
“Desta forma, conclui-se pela necessidade do efetivo combate e repressão a toda e qualquer prática da tortura, especialmente em relação às polícias civis e militares, alvos de inúmeras denúncias de tortura”, concluiu ele. 

O caso

Rodrigo ficou internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e faleceu por volta de 1h40 da quarta-feira (17). Ele teria sido dispensado no final do treinamento, após reclamar de dores na cabeça e exaustão. O Corpo de Bombeiros informou que já no Batalhão ele teria e queixado das dores e foi levado para a policlínica em frente à instituição.

Ali, sofreu duas convulsões e foi encaminhado em estado crítico ao Jardim Cuiabá, onde permaneceu internado em coma. O corpo de Rodrigo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal, mas análise preliminares não apontaram a real causa da morte e por isso exames complementares serão realizados, de acordo com a perícia criminal.

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