O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Frigoríficos da Assembleia Legislativa (AL-MT) apontou a existência de um monopólio no mercado da carne em Mato Grosso por parte do Grupo JBS/Friboi.
A comissão recomendou o encaminhamento de ofício ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para investigar o caso. O CADE é a autarquia vinculada ao Ministério da Justiça responsável por orientar, fiscalizar, prevenir e apurar abusos de poder econômico.
Os trabalhos da CPI, realizados nos últimos dez meses, foram apresentados na tarde desta terça-feira (13) e confirmaram a existência de um domínio de mercado por parte do Grupo JBS no Estado.
Como o CADE é o órgão que apura controle de concentração, de monopólio, a CPI entende por bem que deve encaminhar as investigações ao Conselho que poderá tomar as providências necessárias O fato ficou evidenciado, de acordo com o presidente da CPI, deputado Ondanir Bortolini, o “Nininho” (PSD), tendo em vista a quantidade de indústrias pertencentes ao grupo JBS, a quantidade de abate e a superioridade concorrencial do grupo.
“Como o CADE é o órgão que apura controle de concentração, de monopólio, a CPI entende por bem que deve encaminhar as investigações ao Conselho, que poderá tomar as providências necessárias”, disse o relator da CPI, deputado José Domingos Fraga (PSD), em coletiva realizada na tarde de hoje.
Inicialmente, a CPI verificou que 20 plantas frigoríficas haviam sido fechadas no Estado, ao longo de 2015. Isso obrigaria os produtores a venderem o gado em pé, acarretando perdas econômicas e sociais para Mato Grosso.
O deputado Nininho chegou a afirmar, inclusive, que os grandes frigoríficos estavam fechando plantas e “sufocando” produtores.
Com o desenrolar das investigações, os membros da CPI relataram uma melhora no segmento.
“Ficou comprovado que existe a concentração de planta e isso não era benéfico para o segmento, (o monopólio) estava realmente prejudicando produtores que não tinham opção”, disse Nininho.
“Dentro do levantamento realizado pela equipe técnica, a gente observa que o cenário já não é o mesmo. Várias plantas que haviam sido fechadas já foram devolvidas a seus proprietários. Existiam plantas que eram alugadas e estavam paralisadas as atividades. Agora os produtores já estão retomando suas atividades”, completou o deputado.
Fechamento de plantas
Ao apresentar o relatório final, o presidente da CPI também chamou atenção para um acordo de cooperação firmado entre a Superintendência Federal de Agricultura e o Governo do Estado, por meio do INDEA, e que, se não for repactuado, poderá acarretar o fechamento de 14 plantas frigorificas a partir de janeiro de 2017.
Segundo ele, o fato ocorreria em razão de falta de pessoal para realizar a inspeção dos produtos de origem animal.
O fechamento de cada uma das plantas, segundo Nininho, pode resultar no corte de 1,2 mil vagas de trabalho.
Recomendações
A CPI também propôs medidas como uma política tributária regionalizada para o setor, realinhamento de preços, o levantamento do número real do rebanho em Mato Grosso, a reabertura de cinco plantas frigoríficas no Estado e a inspeção federal.
Entre os frigoríficos a serem reabertos, conforme a CPI, estão Mato Grosso Bovino, em Mirassol D’Oeste; Frigorífico Juruena, em Juruena; Brasfri, em Nova Monte Verde; JBS, em Vila Rica; e Marfri Global Foods S/A, em Nova Xavantina.
A comissão ouviu 53 testemunhas, divididas em 29 reuniões ordinárias, com 7.200 atos de requisição respondidos. Somando as 10 regiões mapeadas, a média de capacidade de abate aprovada é de 619.970.
FONTE: Assesoria
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