25/07/2012 às 23h16min - Atualizada em 25/07/2012 às 23h16min

Exploradores de mão-de-obra infantil serão punidos com multas mais pesadas

ALMT
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Tramita na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 11/2012, que visa penalizar com multas árduas exploradores do trabalho infantil no Estado de Mato Grosso. Sabendo que a exploração de mão-de-obra infantil é um mal que afeta, não só o Estado, mas todo o mundo, o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) apresentou a proposta com intuito de por fim ao problema que perdura há décadas. Conforme relatório recente da Organização Internacional do Trabalho (OIT), mais de 5 milhões de jovens entre 5 e 17 anos de idade trabalham no país, apesar da lei estabelecer 16 anos como a idade mínima para o ingresso no mercado de trabalho e 14 para trabalhar na condição de aprendiz.

“ Considerando que já existem leis para combater o trabalho infantil, a propositura em questão visa tão somente complementá-las por meio de penalizações administrativas às pessoas que forem flagradas cometendo o crime”, explica Dal Bosco.

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísitica (IBGE), em Mato Grosso, apontam que 99 mil crianças com idade entre 5 e 7 anos, estão trabalhando e que 19 mil abandonaram a escola para trabalhar. Em 1996, o Governo Federal, na tentativa de combater o problema do trabalho de crianças em carvoarias do Mato Grosso, e mais tarde o trabalho infantil de maneira geral, lançou o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) - desenvolvido com crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social e administrado pela Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano de Cuiabá (SMASDH).

“Aqui na Assembleia Legislativa discutimos com frequência questões relacionadas ao trabalho precoce e o direito à infância”, diz o deputado ao destacar que em todo este processo de luta a fim de eliminar o trabalho infantil, tem tudo o apoio da Superintendência Regional do Trabalho de Mato Grosso e dosrepresentantes de entidades ligadas ao combate ao trabalho infantil no Estado.

O parlamentar citou ainda a importância das ações desenvolvidas pela Fundação Abrinq, em especial, a criação do Programa Empresa Amiga da Criança, que tem como objetivo, comprometer as empresas brasileiras a não utilizar o trabalho de menores de 14 anos e apoiar os projetos e ações que contribuem para formação das crianças e capacitação profissional dos adolescentes.

“O trabalho infantil é um grande problema social que acontece há décadas. Precisamos erradicar esse mal da nossa sociedade. Nossas crianças e adolescentes precisam de educação e não de trabalho”, defende Dal Bosco.


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