Reprodução A Defensora Pública Lindalva de Fátima Ramos, que atua na comarca de Barra do Garças, obteve uma importante decisão liminar em uma Ação Civil Pública que tramitava desde 2012.
A decisão, proferida durante a Semana Nacional da Conciliação, suspende um processo de inventário e bloqueia as matrículas dos loteamentos irregulares na região dos bairros Vila Varjão I e II e Rainha de Fátima.
O acordo firmado com o espólio de Moises de Souza Lira e o município de Barra do Garças irá beneficiar cerca de 2 mil famílias dos três bairros.
De acordo com a Defensora, acordos como este tem trazido satisfação aos assistidos da Instituição. “O Centro Judiciário de Solução de Conflitos possibilitou a conciliação formalizada na Ação Civil Pública, resolvendo não só a situação destas famílias, mas evitando também uma enxurrada de ações judiciais. A Defensoria Pública já vem atuando neste sentido, buscando solucionar as demandas de interesses coletivos de forma macro e defensiva”, declarou.
