31/05/2011 às 15h42min - Atualizada em 31/05/2011 às 15h42min

Juiz suspende contrato de mídia de Câmara de Vereadores

Olhar Direto
Reprodução Vereadores estavam usando midia para se promoverem

O juiz de Água Boa, Marcos Terêncio Agostinho Pires, acatou denúncia de improbidade administrativa contra vereadores de Nova Xavantina, (650 km de Cuiabá). O magistrado aceitou o pedido de tutela para investigação de oito dos nove vereadores da cidade, denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE) em 2010, quando teriam contratado duas empresas de comunicação sem licitação pública para se promoverem com reportagens.

Na ação, o MPE propõe como punição afastamento dos vereadores e a devolução do dinheiro empregado com a mídia em 2010. Porém a ação pode se tornar ineficaz porque demorou chegar, segundo avaliação da assessoria jurídica do legislativo xavantinense, pois os contratos mencionados já foram suspensos com a posse da nova mesa diretora.

Foram denunciados os vereadores Manoel José da Silva, Adelcimeri Bispo Sirqueira, Marta Helena Negrão, João Bosco do Nascimento, José Antunes Fernandes, Ney Welinton do Nascimento, João Carlos Capelari e Edílson Francisco Caetano e as empresas de comunicação de Jânio Gomes de Souza e Edivaldo Moreira Martins.

As publicações foram realizadas com fotos dos requeridos em referência à pessoa dos vereadores, o que no entendimento do Ministério Público, caracteriza a prática crime de promoção pessoal com verba pública.

Na época, o presidente Manoel José da Silva, o Branquinho, era pré-candidato a deputado estadual. Uma reportagem divulgada no Jornal Popular, de Edivaldo, culminou com a ação.

Diante do exposto, o juiz Marcos Terêncio deferiu o pedido de investigação e determinou a suspensão de pagamentos dos contratos verbais de publicidade realizados com as empresas Edivaldo Martins Publicações e Jânio Gomes de Souza Serviços ME, a contar do mês seguinte à intimação da presente decisão. O não cumprimento culminará com multas diárias de R$ 500,00.

O assessor jurídico Welton Magnone, informou que a Câmara de Vereadores de Nova Xavantina ainda não foi notificada desta decisão porque o juiz fica em Água Boa, entretanto a nova mesa diretora já tomou providência para corrigir as falhas observadas. Ele disse que não existe mais o contrato com o Jornal Popular de Edivaldo e somente com Jânio Gomes.

O assessor acrescentou que a mídia do legislativo também foi alterada utilizando a publicidade institucional da Câmara de Vereadores para evitar a promoção de vereadores denunciada pelo MPE. Sobre a licitação, Magnone salientou que a Câmara pode firmar contratos de até oito mil reais sem a necessidade de licitação pública.

Mesmo com essa possibilidade, o assessor disse que a mesa diretora decidiu licitar o serviço de mídia para os próximos anos.


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