18/11/2016 às 14h22min - Atualizada em 18/11/2016 às 14h22min

Ex-estudante é presa por atuar como dentista

Midia News
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Uma ex-estudante de Odontologia foi presa por exercício ilegal da profissão, na tarde de quarta-feira (16), em Várzea Grande. A suspeita estava sendo investigada há um mês e atuava na clínica DenteClin, no centro da cidade.

Conforme as informações do Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso (CRO-MT), a prisão ocorreu após uma denúncia anônima.

Na clínica, D.M. supostamente realizava diversos procedimentos relacionados à área de atuação dos cirurgiões-dentistas sem a devida habilitação e inscrição no Conselho. Lá também foram encontrados itens vencidos, como medicamentos, e ainda um caderno de registro, que apresentava os nomes e horários de consultas de clientes da falsa dentista. O caderno foi entregue para a Polícia Militar como evidência do exercício ilegal da profissão.

Segundo o responsável pelo setor de fiscalização do CRO-MT, Guilherme Lustig Junior, apesar da falta de flagrante, haviam indícios no local que demonstravam irregularidades.

“Ela alegou estar em processo de estágio. Contudo, não apresentava vínculo com nenhuma instituição no momento, nem inscrição no Conselho. No caderno de pacientes, diversos nomes configuravam como seus clientes. Logo, a mulher foi encaminhada para a Delegacia, que irá tomar as medidas cabíveis”, esclareceu.

Lustig complementou que a auxiliar em saúde bucal K. S. C. também foi encaminhada para prestar informações na Delegacia

“Apesar da formação, ela não apresentava inscrição no Conselho – o que configura atuação ilegal. Após a fiscalização e o registro do boletim de ocorrência, o CRO protocolou uma notificação e irá entrar com processo contra a clínica e a responsável técnica pelo estabelecimento, por acobertamento de irregular", explicou.

O boletim de ocorrência foi registrado pelo sargento Eduardo Malheiros e lavrado pelo escrivão Judson José Gomes.

Legislação

De acordo com a Lei nº 5.081/66, o exercício da Odontologia só poderá ser praticado por cirurgiões-dentistas habilitados, com diploma de graduação e registro no Conselho Regional de Odontologia (CRO) do Estado. O Código Penal, em seu artigo 282 pune o exercício ilegal da Odontologia sem habilitação ou diploma com uma pena de seis meses a 2 anos de prisão e cumulada à multa.

Denúncias

O CRO-MT apura, por meio de denúncias recebidas, infrações às leis que regulamentam as profissões que compreendem seu quadro de inscritos e o Código de Ética Odontológico.

Todo cidadão pode comunicar supostas irregularidades ao Conselho – inclusive, de forma anônima.
   


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