O Governo Federal já repassou ao estados os recursos da repatriação de divisas na quinta-feira (10), e Mato Grosso recebeu cerca de R$ 75 milhões. O anúncio foi feito pelo governador Pedro Taques (PSDB) nesta sexta-feira (11), durante a Caravana da Transformação, em Canarana (823 km de Cuiabá). O governador informou, ainda, que todo esse montante foi repassado para a saúde pública, quitando a dívida dos repasses que estavam em atraso.
“Ontem, dia 10, nós colocamos em dia todo o repasse para os municípios envolvendo a saúde. Os R$ 75 milhões da repatriação foram repassados à saúde dos municípios. Colocamos em dia as transferências do ICMS e Fundeb e o salário dos servidores públicos”, disse o governador à imprensa.
O objetivo de Taques é aplacar a crise no setor. Segundo relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o governo chegou a acumular R$ 59 milhões em atrasos nos repasses para a saúde dos municípios. O presidente do TCE, conselheiro Antonio Joaquim, detalhou os atrasos em evento esta semana.
O TCE apontou, nos 141 municípios, atrasos na atenção básica, PAICI, regionalização e assistência farmacêutica, no montante de R$ 21 milhões. Na média e alta complexidade e Unidade de Terapia Intensiva (UTI), deixaram de ser repassados um total de R$ 30 milhões para 18 municípios. No caso dos hospitais sob gestão de consórcios (Água Boa, Barra do Bugres e Peixoto) o montante em atraso é de R$ 7 milhões.
O valor enviado pelo Governo Federal a Mato Grosso corresponde à fatia do estado no bolo principal da repatriação. A União arrecadou R$ 45 bilhões com a repatriação de recursos de origem lícitas mantidos no exterior, dos quais R$ 4,9 bilhões são destinados aos estados da federação.
Pedro Taques e outros governadores cobram, agora, participação de 25% nas multas, o que elevaria o montante dos estados para R$ 11 bilhões. Em 26 de outubro, 11 estados, entre eles Mato Grosso, além do Distrito Federal, entraram com ação cível originária (ACO) com pedido de liminar no STF para tentar garantir o recebimento de 25% das multas aplicadas na repatriação.
Caravana
O município de Canarana recebe a terceira edição da Caravana da Transformação, que tem como sua principal vitrine a realização de atendimentos de saúde, como as cirurgias de catarata. O projeto inclui ainda emissão de documentos e atendimentos de cidadania.
