09/11/2016 às 15h12min - Atualizada em 09/11/2016 às 15h12min

Normatização dos vendedores ambulantes e da utilização das calçadas adiam votação do projeto

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Agência da Notícia

Projeto cuja discussão vem se arrastando por longos meses, com reuniões setoriais com os diversos segmentos da sociedade civil organizada, realizadas pela Mesa Diretora da Câmara, sob a presidência do vereador Ney Welinton (PSDB); mais uma vez foi a adiada a votação e aprovação do Código de Posturas do município de Nova Xavantina.

Na sessão ordinária da Câmara Municipal desta segunda feira, 07, o vereador Elias Bueno (PSDB) pediu vistas ao projeto, que estava na Ordem do Dia para votação durante a sessão. A alegação foi a necessidade de uma discussão maior com a Câmara dos Dirigentes Lojistas local (CDL), para se definir a questão da utilização das calçadas e da normatização da atividade dos vendedores ambulantes no perímetro urbano do município.

Mesmo com a argumentação do presidente de que a matéria fora exaustivamente discutida nas reuniões setoriais e na Audiência Pública realizada com este fim, o pedido de adiamento da votação foi aprovado pelo Plenário. "Quero colocar em votação na próxima segunda feira pois o Ministério Público está nos cobrando essa situação" disse Ney Welinton sobre o tempo necessário para a conclusão do projeto.

                                 DEFINIÇÕES

Falando ao portal de notícias IN, o vereador Elias Bueno justificou seu pedido de vistas: "Neste momento de crise não podemos cometer injustiças com os vendedores ambulantes que honestamente querem ganhar o seu pão. Precisamos saber quem vamos sobretaxar, se vamos sobretaxar, e quais mercadorias" disse o edil.

Quanto à utilização das calçadas pelos comerciantes, Elias acha que as diferentes larguras das mesmas nas avenidas centrais, requer uma discussão mais aprofundada sobre o assunto. "O espaço de utilização de uma calçada larga como na Av. Couto Magalhães, será o mesmo da Av. Rio Grande do Sul??" indagou o vereador.

São essas as principais questões que deverão ser discutidas no decorrer desta semana com o setor empresarial, para votação do projeto na próxima sessão, conforme indicou a Mesa Diretora 


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