29/10/2016 às 17h54min - Atualizada em 29/10/2016 às 17h54min

Juiz mantém diplomação de vereador eleito no Araguaia

Araguaia Notícia
Facebook A diplomação dos eleitos será em dezembro

Está mantida a futura diplomação do vereador eleito da cidade de Aragarças-GO, divisa com Mato Grosso, Alcione Olimpio (PSL). O juiz da 35ª zona eleitoral Samuel João Martins julgou improcedente a ação que pedia a não diplomação de Alcione com alegação de que a coligação dele ‘Minha Linda Aragarças no Rumo Certo’ teria forjado o número de candidatos de gênero para atingir o percentual mínimo exigido pela legislação eleitoral. 

A ação foi movida pela coligação ‘Juntos Por Uma Aragarças Melhor’ e o resultado do julgamento foi divulgado sexta-feira (28/10) no mural eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO).

A parte representante da ação alegou que o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) no que tange ao percentual de gênero exigido pela Lei n° 9.504/1997 tinha sido fraudado inclusive incluindo a candidatura a vereadora de Vanessa Silvéria Moraes Martins.

Segundo a ação, a coligação e partidos acusados tinham conhecimento de que a candidata citada era inapta a concorrer, tanto por inelegibilidade quanto por ausência de desincompatibilização.

Todavia, o no despacho o juiz indeferiu a ação e manteve a futura diplomação de Alcione por falta de provas que comprovem a intenção em se cometer o crime eleitoral em tela, para que se sustente a atuação de urgência deste Juízo.

“Para se impor penalidades ou “consequências” aos candidatos beneficiários de condutas ilícitas, não se pode ter em conta apenas uma suposta objetivação da reponsabilidade eleitoral que afastaria o elemento subjetivo (dolo ou culpa). É indispensável considerar que nem mesmo a responsabilidade objetiva afasta a necessidade de se apontar a vontade comprovada do agente em praticar a conduta ilícita”, cita o juiz na decisão.

Alcione foi eleito com 345 votos e fará parte da nova Câmara de Aragarças juntamente com Plinio Leão que teve 450 votos; Nego Leão 395; Celso Barros 359; Marcivon 313; Hudson Manteguinha 268; Dudu 259; Junior Seis Irmãos 244; Duda 220; Girley 212 e Regina Célia com 201 votos.  
 


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